Prefeitura de Jundiaí

Minuta de lei resultante do Fórum de Avaliação do Plano Diretor é entregue ao Conselho de Política Territorial

Em continuidade às atividades propostas no Fórum de Avaliação do Plano Diretor realizado em 14 de dezembro de 2021, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA)  entregou nesta terça-feira (08) minuta de lei para revisão de alguns artigos do Plano Diretor para o Conselho de Política Territorial (CMPT). 

O documento foi entregue pelo gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho, para o presidente do CMPT, André Ferrazzo. “Esta é uma minuta preliminar para a avaliação dos membros do Conselho, uma importante etapa do Fórum Participativo do Plano Diretor e que oferece transparência ao processo”, afirmou Sinésio. 

O presidente do Conselho falou sobre as alterações necessárias no Plano Diretor, segundo o CMPT. “Em conjunto com a UGPUMA, recebemos e analisamos as demandas dos munícipes com sugestões para alterações do Plano Diretor. Esperamos que boas mudanças sejam promovidas com o intuito de melhorar o bem-estar da população, favorecendo a mobilidade urbana, o meio ambiente e o adensamento do Centro e corredores urbanos”, comentou André. 

A minuta é resultado das sugestões apresentadas pelos munícipes. “Todas as 330 ações apresentadas no Fórum foram analisadas e divididas segundo a possibilidade de atendimento, em curto e médio prazos. As questões consideradas de curto prazo são aquelas que já foram objeto de análise pelo Conselho em outras oportunidades, ou que são consenso entre os técnicos, como mudanças na classificação de algumas ruas e possibilidade de aumento da densidade no centro da cidade, por exemplo. As questões de médio prazo demandarão mais estudos ao longo deste ano para um parecer conclusivo”, explicou a diretora de Urbanismo, Sylvia Angelini.

A população também pode consultar o documento, que está disponível no site, assim como as demais etapas do Fórum. Os munícipes que enviaram suas sugestões poderão acompanhar o encaminhamento de cada uma delas, de forma transparente, também pelo site, e participar das reuniões do Conselho para discutir a aprovação da minuta. As reuniões do CMPT são realizadas nas últimas terças-feiras de cada mês, de forma ordinária, e sempre que preciso, de forma extraordinária, sendo previamente convocadas pela Imprensa Oficial do Município.

Após a manifestação do Conselho, a minuta de lei será revista e encaminhada para aprovação na Câmara Municipal. 

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação

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