Prefeitura de Jundiaí

LDO 2023 reforça compromisso do governo com serviços para os que mais precisam

O gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, acompanhado dos demais gestores da Prefeitura de Jundiaí e dos órgãos da Administração Indireta do município, participaram de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, com o objetivo de discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A audiência foi transmitida pela internet pelos canais do Facebook, YouTube e canal 24 da Net, na manhã desta quinta-feira (26), e foi mais uma oportunidade que os vereadores e munícipes tiveram para esclarecer dúvidas e questionar cada área de governo e as metas definidas para o próximo ano. A LDO 2023 estima o Orçamento Municipal em R$ 3,23 bilhões, com base no planejamento da realidade socioeconômica da cidade e na austeridade do gasto público, pilares fundamentais da gestão Luiz Fernando Machado.

Jundiaí projeta não somente a manutenção completa dos serviços à população, como investimentos em áreas identificadas como prioritárias, como segurança, mobilidade, saúde e educação, com foco nas políticas da infância. Na comparação com o ano de 2022, o custeio está crescendo por conta da pressão por serviços públicos, decorrentes, ainda, da pandemia da COVID-19, do desemprego nacional – mais de 12 milhões de pessoas sem carteira assinada – e da expansão no custo de vida das famílias com a alta constante da inflação.

O Brasil vivencia um momento de incertezas. Os municípios ficam com a responsabilidade quase total da execução dos serviços, mas não recebem a partilha adequada da arrecadação do governo federal, que concentra os recursos. “Especialmente agora, os prefeitos são pressionados para responder às crescentes demandas da população, que perdeu o emprego ou teve a renda reduzida pela inflação, e consequentemente, seu plano de saúde, necessitando de apoio das redes municipal de saúde e de educação, por exemplo. E o aumento do número de moradores de rua, que precisam do apoio da Assistência Social. O orçamento de Jundiaí para 2023 será reforçado nas áreas sociais, de forma que a Prefeitura assegure os serviços essenciais para aqueles que mais precisam. Além disso, definimos um pacote de investimentos que modernizam a infraestrutura da cidade e impactam na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para isso, é fundamental ver o cenário e definir as metas e prioridades”, explicou o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi.

Outro ponto destacado pelo gestor é o baixo endividamento da Prefeitura de Jundiaí. De acordo com dados do balanço do município, Jundiaí fechou 2021 com índice de endividamento de 19,07% da Receita Corrente Líquida, muito aquém do limite legal que é de 120% da RCL. Esses dados estão disponíveis no Portal da Transparência. “Isso indica que o município honra seus compromissos em dia e tem capacidade para contratar novas operações”, ressaltou.

De acordo com o gestor, a partir de investimentos previstos pelo Estado e pelas concessionárias que administram as rodovias que cortam a cidade, somados com os investimentos do município, a estimativa é de, nos próximos cinco anos, Jundiaí aplique cerca de R$ 1,5 bilhão em infraestrutura viária e mobilidade, educação, saúde, segurança, ações de requalificação urbana, meio ambiente, recuperação de prédios históricos e economia criativa. “É o próprio incremento do desenvolvimento econômico que pagará os investimentos realizados com parcerias e aportes externos”, reforçou.

O gestor também destacou a importância da Segurança para a cidade. “Serão investidos mais de R$ 50 milhões entre a construção da nova sede e canil, já em andamento, além da ampliação das câmeras de monitoramento na cidade, reforçando a tecnologia e inteligência à serviço da segurança municipal”, detalhou Parimoschi, lembrando que neste ano já foi realizada a ampliação do efetivo com a contratação de 50 novos guardas municipais, além de 68 novas viaturas para o reforço no patrulhamento da cidade.

Obras

Na audiência foram detalhadas as construções dos Complexos Educacionais do Rio Acima e do Residencial Jundiaí, além das reformas das unidades Helena Galimbert, Ciempi e Flávio D´Angieri. “São investimentos de grande qualidade para a Educação de Jundiaí e que atenderão crianças entre zero a 10 anos”, comentou a gestora da Educação, Vastí Ferrari Marques.

Já na área da Saúde, além das entregas das obras que estão em andamento (UBSs Morada das Vinhas e Sarapiranga), reformas, ampliações e até construções de unidades no conceito Nova UBS são projetadas para os bairros Ivoturucaia, Fazenda Grande, Tarumã, Eloy Chaves, Tamoio e Rio Acima, além da construção de espaço para o Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAPD), Clínica da Família Ponte São João e Centro Médico e Especialidades e Diagnóstico e Pronto Atendimento, na Vila Progresso.

A nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também será contemplada no orçamento do próximo ano. O serviço fará parte do complexo das forças de segurança e emergência, estará localizado na região da Vila Rami, conforme detalhou o gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) Tiago Texera.

Os investimentos em ações de recapeamento e construção de novas vias e complexos viários também são previstos e garantirão a melhoria e qualificação de todas as regiões da cidade, como as interligações entre a região Central com as marginais da SP-360 e o Complexo Viário Jundiaí, e da região Sul, com a construção do complexo viário da avenida Samuel Martins. As ações de recapeamento também foram citadas pelo gestor de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), Adilson Rosa, com o investimento dos R$ 20 milhões que já estão em execução e mais R$ 10 milhões em asfalto ecológico que será utilizado em vias na região do Medeiros, por exemplo.

A discussão do Projeto de Lei nº 13.702/2022, de autoria do Prefeito Municipal, estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 e foi realizada de maneira virtual, com a participação dos gestores e vereadores da Câmara de Jundiaí. A LDO define quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. É um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e visa selecionar, dentre as prioridades e metas contempladas no Plano, as que serão previstas no Orçamento.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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