Prefeitura de Jundiaí

Nota: Compromisso com a valorização dos servidores

Publicada em 20/06/2022 às 16:03

Considerando que é compromisso basilar da Administração, a política de valorização dos servidores municipais, diante da sua essencialidade na qualidade da prestação de serviços à população;

Considerando os resultados da execução orçamentária relativos ao 1° quadrimestre do ano, publicados no portal da transparência;

Considerando as incertezas do cenário econômico atual e vindouro, com sinais de que a recuperação do país será lenta e gradual;

Considerando as trajetórias resilientes de alta da inflação e da taxa de juros, que reduzem o poder de compra das famílias e inibem o investimento produtivo e a geração de postos de trabalho no país;

Considerando os riscos de queda da arrecadação do ICMS (em razão da desoneração tributária dos preços dos combustíveis) e do IPI, que compõem o FPM (Fundo de Participações do Município), com reflexos na receita estimada na LOA 2022, conforme propostas que estão tramitando no Congresso Nacional (CN);

Considerando os projetos de lei aprovados e em aprovação, também no CN, que definem e elevam pisos salariais nos municípios, sem assegurar a contrapartida de aporte federal;

Considerando que é necessário que os gastos públicos sejam analisados sob a ótica da prioridade do cidadão, para não faltar o essencial para quem mais precisa do poder público;

Considerando que é necessário manter a austeridade nos gastos neste momento de incertezas para que se possa preservar o equilíbrio e a sustentabilidade orçamentária do município;

Considerando que a pandemia trouxe desafios inesperados e a Prefeitura foi obrigada a remanejar recursos orçamentários para áreas como Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Transportes e ainda há reflexos desse legado, que exigem recursos adicionais para suportar um número maior de usuários dos serviços públicos;

A proposta final da Administração para os servidores em 2022, é a seguinte:

》10,25% de reajuste nos salários dos ativos e inativos (5% já concedidos em janeiro e mais 5%, retroativos a 1 de maio);

》30% de reajuste já aplicados no vale alimentação, desde janeiro (R$ 200 de aumento real, perfazendo um total de R$ 11.245 por servidor, por ano);

》Novo Portal do Servidor, com o objetivo de facilitar o diálogo com os funcionários;

》MBA de Inovação no Serviço Público, a partir de 2023, com o objetivo de qualificar as políticas e serviços públicos de Jundiaí;

》Ampliar a oferta das capacitações permanentes pela EGP, a partir de 2023;

》Compromisso de complementação da reposição da inflação, que não é passível de ser feito na integralidade neste ano, a partir de janeiro de 2023, observando-se os resultados fiscais do período.

Além disso, a Administração se compromete a apresentar para os integrantes da Mesa Permanente de Negociações e servidores interessados, os resultados fiscais de cada quadrimestre encerrado, bem como se reunirá bimestralmente para tratar das pautas sociais;

É preciso agir com equilíbrio e responsabilidade, neste cenário de incertezas e fragilidades, para não desassistir a população de serviços essenciais. A valorização do servidor é parte dessa engrenagem.

Preservadas essas condições, será possível atender a outras demandas da sociedade, tais como:

1. A contratação de 7 mil cirurgias eletivas para as pessoas que não puderam ser operadas na pandemia;

2. O aumento do custeio dos hospitais São Vicente (HSV) e Universitário (HU);

3. A necessidade de ampliação dos quadros da saúde para a Atenção Primária e Secundária, assim como aumento dos serviços nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) tanto infantil quanto adulto;

4. O aumento dos profissionais de apoio às crianças com deficiência;

5. O aumento do aporte na Assistência Social para atender um número maior de moradores de rua, que tem reflexos também na segurança, com a necessidade de aumento de efetivo;

6. A manutenção do subsídio para não aumentar o valor da passagem de ônibus, para não onerar ainda mais o custo de vida do trabalhador.

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