Prefeitura de Jundiaí

UGPUMA e Fumas participam de audiência pública sobre alterações no Plano Diretor com foco na habitação

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) e a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) participaram, na manhã desta quarta-feira (4), da audiência pública on-line sobre a revisão do Plano Diretor Lei nº 9.321/2019 para adequação à Política Municipal de Habitação Lei nº 7.016/2008. A audiência foi promovida pelo Legislativo e transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Jundiaí.

A revisão propõe alterações legislativas, administrativas e estruturais que visam oferecer condições mais apropriadas para fazer com que a produção de Habitação de Interesse Social e a Regularização Fundiária do município possam acontecer em conformidade aos regramentos postos nas Leis Federal e Estadual vigentes. A lei preserva as principais bacias hídricas do município. Para a regularização fundiária é necessário tornar o ambiente mais favorável para permitir que os loteamentos consigam se enquadrar.

Para as alterações são necessárias modificações de dispositivos do Plano Diretor, o que exige uma audiência pública para a discussão do tema com a sociedade. “Na audiência de hoje discutimos dois importantes conjuntos de medidas, para promover e estimular a produção de moradias populares e para alteração na forma e regras de parcelamento e regularização dos lotes clandestinos”, comenta o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho. “Também precisamos estar atento com a questão da preservação das áreas de mananciais, que seguem regras específicas”, completa o gestor.

Sobre a regularização fundiária, o projeto de lei prevê a transferência da gestão da regularização, sem prejuízo às ações de fiscalização e combate, para a Fumas. “Com a mudança na lei poderemos avançar muito na questão da habitação. As leis atuais ainda estão muito restritas e, com as alterações, poderemos atrair mais investimentos e parcerias com a iniciativa privada para as habitações de interesse social (HIS) da cidade”, aponta o superintendente da Fumas José Galvão Braga Campos, o Tico. “Com a Fumas assumindo essa responsabilidades, focaremos na atração de recursos financeiros”, finaliza.

A audiência contou com tradução simultânea em libras pela primeira vez e, ao final, foi aberta para que os participantes pudessem opinar e tirar suas dúvidas. “Como arquiteto e urbanista, minha opinião é que a cidade deveria rever parâmetros a fim de permitir que mais prédios possam ser construídos para atender a demanda de HIS. Em uma cidade com tantas áreas de preservação ambiental, o raro solo urbano deve ser utilizado com mais inteligência e com incentivo do maior adensamento que só os prédios podem trazer”, opinou André Luiz Ferrazzo, presidente do Conselho Municipal de Políticas Territoriais.

Assessoria de Imprensa

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