Metas fiscais do 3° quadrimestre são apresentadas em audiência pública

Publicada em 24/02/2023 às 16:36

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (24), as metas fiscais do município, referentes ao 3° quadrimestre de 2022. Foram apresentados indicadores de desempenho da gestão fiscal de Jundiaí que atestam a boa saúde financeira do município, bem como um comparativo dos dados referentes ao mesmo período de 2021. A audiência pública foi conduzida pelo diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, e dá cumprimento ao princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Alavancada pela retomada das atividades econômicas, a Receita Corrente Líquida (RCL) no 3º quadrimestre teve um aumento de aproximadamente 19% em relação a 2021 e chegou à marca de R$2,83 bilhões no acumulado do ano. Apesar do aumento nas despesas, ela aconteceu suportada pelo excesso da arrecadação e finalizou o ano dentro das metas estabelecidas na lei orçamentária.

Apresentação aconteceu na Câmara dos Vereadores e cumpre o princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Um ponto de atenção, que ligou o sinal de alerta da administração municipal para este ano, foi a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No terceiro quadrimestre de 2021, o montante arrecadado foi de R$254,74 milhões, enquanto em 2022 no mesmo período o valor foi de R$248,85 milhões. Mantida essa tendência para 2023, haverá necessidade da administração municipal promover um ajuste das despesas de custeio para manter o equilíbrio fiscal.

A despesa total com pessoal acumulada nos últimos doze meses ficou em 37% da RCL, o que equivale a pouco mais de R$1 bilhão. Já o estoque da dívida de longo prazo do município, que são recursos captados para fazer investimentos, fechou em 17,6% da Receita Corrente Líquida, contra 22,5% de 2021, muito abaixo do teto permitido pela LRF (120%), mostrando baixo nível de endividamento.

“O planejamento da administração de Jundiaí é feito de forma minuciosa, com na manutenção do equilíbrio entre receita e despesa. Quanto mais eficiente for a execução da despesane o crescimento da arrecadação for sustentável, maior será o retorno para o municípe e assim podemos entregar mais serviços públicos. Com o apoio do poder legislativo continuaremos fazendo um bom trabalho nesse sentido”, afirma Boscolo.

As informações são disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Jundiaí.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2023/02/24/metas-fiscais-do-3-quadrimestre-sao-apresentadas-em-audiencia-publica/