Inscrições para novos conselheiros tutelares estão abertas

Publicada em 11/04/2023 às 17:15

A Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está com inscrições abertas para a eleição dos novos conselheiros tutelares. Pela primeira vez, o pleito será aberto a todos os moradores com inscrição eleitoral em Jundiaí.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 28 de abril, de segunda-feira à sexta-feira, das 09h às 16h, mediante a entrega de todos os documentos presentes no edital, que deverá ser realizada na sede da Unidade Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, na Avenida Antônio Segre, 81, Bairro Ponte de Campinas.

Tomarão posse 15 membros titulares e 15 suplentes para compor os três Conselhos Tutelares do município. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, em local ainda a ser definido. Os candidatos passarão por prova eliminatória, além de avaliação psicológica.

Conforme previsto no edital, podem se candidatar aos Conselhos Tutelares, pessoas residentes em Jundiaí há pelo menos dois anos, que tenham nível superior, 21 anos de idade ou mais, e que sejam de reconhecida idoneidade moral. Os conselheiros atuarão no quadriênio 2024/2028, entre 10/01/2024 e 09/01/2028. O conselheiro tutelar tem direito à remuneração mensal no valor equivalente a referência “A” do nível I do Grupo Especializado da tabela de salários constante do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais.

Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos que tenham realizado inscrição eleitoral no município de Jundiaí até o dia 1º de julho de 2023. Para votar, o cidadão deverá apresentar-se ao local de votação munido de carteira de identidade ou documento oficial, com foto.

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. Por isso a importância de termos membros atuantes, principalmente para o zelo das nossas crianças”, afirma a gestora de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Brant.