Pedidos de isenção do IPTU para aposentados vai até o dia 29 de abril
Publicada em 17/04/2023 às 14:03O prazo para apresentação do pedido de renovação da isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso e do Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência, que recebam até três salários mínimos mensais e sejam proprietários de um único imóvel de até 120m² de área construída e nele residam, termina no dia 29 de abril. A medida foi anunciada pela Prefeitura de Jundiaí em março e está prevista no Decreto 32.635 de 06 de março de 2023.
Para fazer o pedido, o contribuinte deverá comparecer ao Poupatempo de Jundiaí, localizado no Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa), que fica na avenida União dos Ferroviários, 1760. Ele deve estar com os seguintes documentos: cópia do CPF e RG; cópia do carnê de IPTU; cópia da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada, com no máximo um ano de emissão, escritura sem registro ou contrato de compromisso de venda e compra; procuração, caso a solicitação esteja assinada por terceiros, além de CPF e RG do procurador; extrato atual do pagamento do Benefício; e comprovante de residência, em nome do interessado, com no máximo três meses de emissão. Se a pessoa for pensionista, ela ainda precisará de cópia do atestado de óbito do falecido.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
“Essa medida é excepcional, inclusiva e tem como objetivo atender àqueles que não solicitaram a isenção do tributo em 2022 e perderam o benefício neste ano. Sabemos que boa parte desses contribuintes são idosos e muitos deles apresentaram dificuldades para comparecer ao local do recadastramento na data prevista. Por isso, entendemos como justo o pedido de prorrogação”, afirma o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Mais prazos
Além da solicitação do IPTU para aposentados, o mês de abril marca a última oportunidade de quitar o tributo à vista. Até o dia 27 o contribuinte poderá realizar o pagamento do imposto com 3% de desconto.
Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafo PMJ
-
03/05/2024
Instituto Adimax faz doação de fraldas para a Cidade Vicentina
-
20/04/2024
Focinho Solidário: Campanha permanente da Prefeitura ajuda mais de 500 animais de Jundiaí
-
28/03/2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é apresentada em audiência pública
-
25/03/2024
Jundiaí propõe agenda de trabalho para a Infância em reunião da Mercocidades, no Uruguai
Baixe as fotos desta notícia na resolução original