Prefeitura de Jundiaí

Nova lei das feiras livres é discutida com feirantes da cidade

Nesta semana, a Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), da Prefeitura de Jundiaí, promoveu um encontro com feirantes da cidade, no auditório do CIESP, para discussão sobre a atualização da Lei da Feira Livre. Participaram do encontro 95 permissionários cadastrados no Departamento de Abastecimento.

“A legislação vigente é de 1979 e há a necessidade de uma atualização, trazendo a Lei para 2023, já que a Lei vigente não prevê, nas feiras e varejões, a existência de manufaturados e serviços, sendo necessário atualizar e contemplar esses segmentos, entre outros assuntos relevantes”, disse o gestor da UGAAT, Eduardo Alvarez. O processo está se desenvolvendo com a escuta dos feirantes.

Na nova legislação, a Prefeitura prevê também a unificação das Feiras e Varejões em uma única legislação, como as Feiras Livres, Varejões Diurnos, Varejões Noturnos, Feira de Orgânicos, Feira do Produtor e Feira em Condomínios.

“Fizemos uma consulta pública com os feirantes para verificar os gargalos e as necessidades deles. A partir das respostas, estamos elaborando o projeto para envio à Câmara”, disse a diretora de Abastecimento da Prefeitura, Georgea Casoti.

Na nova lei também serão contempladas regras de chamamentos públicos para novas solicitações e a criação de novas feiras será preferencialmente em locais que possuam viabilidade de infraestrutura (com estacionamento para clientes e feirantes, banheiro, energia, segurança etc.), além de análise de público. A nova Lei prevê também a inclusão de 02 feirantes eleitos pelos próprios para representá-los nas reuniões de comissão de feira livre.

“Quando passaram o comunicado dando oportunidade para o feirante levantar possíveis questões que possam contribuir para a elaboração da nova lei, ficamos empolgados, pois são futuros direitos que teremos acesso”, disse a feirante Ingrid Tayara Dos Santos, que desde os 4 anos de idade frequenta a feira.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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