Prefeitura apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual na Câmara Municipal

Publicada em 07/11/2023 às 17:06

Nesta quarta-feira (08), a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), apresentará, em audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O evento, que está marcado para começar às 19hs, será híbrido e terá transmissão pelas redes sociais da Câmara, além do canal 4 da NET.

Essa será a segunda audiência pública para discussão do tema. Em setembro, gestores municipais promoveram audiência antes da entrega do projeto na Câmara Municipal, e foi definido que as prioridades de investimentos para o próximo ano serão a saúde, educação, segurança pública e os projetos voltados à infância, dentro do programa Cidade das Crianças. A estimativa de arrecadação está na casa dos R$ 4,4 bilhões.

Primeira audiência pública sobre o tema foi apresentada em setembro, na Fundação TVTEC

“Em mais uma iniciativa de promoção de transparência da administração municipal, o Projeto de Lei Orçamentária será apresentado para que o contribuinte saiba quais são as áreas prioritárias do Governo e para onde será destinada a arrecadação dos tributos”, comenta o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.

Após a apresentação, o Projeto de Lei será analisado e votado pelo Poder Legislativo. A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o ano seguinte, para as diversas áreas de governo, baseado nas prioridades do Plano Plurianual, nas estimativas de receita e nas principais demandas da população.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2023/11/07/prefeitura-apresenta-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-na-camara-municipal/