Lei Orçamentária Anual é apresentada em audiência pública na Câmara

Publicada em 09/11/2023 às 17:39

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi apresentado ao Poder Legislativo e aos munícipes, na noite desta quarta-feira (08), em audiência pública realizada na Câmara Municipal. Conforme apresentado anteriormente na Audiência Pública realizada pelo Executivo em setembro, a estimativa de Receitas é de R$ 4,4 bilhões – sendo mais de R$ 1 bilhão previsto para a Saúde do município. Outras prioridades serão a Educação, com 935 milhões de aplicação, e os projetos inseridos no Programa Cidade das Crianças. Agora, a proposta continua em avaliação pelos vereadores e será votada antes do final do ano legislativo.

Com uma fatia de 23,4% das Despesas fixadas, a Saúde representa a maior fatia do Orçamento. Na área, o índice constitucional de aplicação dos recursos oriundos de impostos está projetado em 27,6%, maior do que os 15% previstos em Lei. A Educação receberá a segunda maior quantia, com 21,3% do Orçamento de 2024– vale salientar que o índice de aplicação constitucional projetado é de 27,7% – também acima dos 25%, mínimo definido na Constituição Federal.

A audiência foi conduzida pelo Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, e pelo Diretor de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, além do presidente da Câmara, Antônio Carlos Albino

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte de receitas e, apesar da queda na arrecadação, representa 28,5% da Receita Total estimada. A previsão é que o tributo gere R$ 1,24 bilhão de recursos próprios para o Município. A audiência foi conduzida pelo Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, e pelo Diretor de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo. O Gestor apresentou o cenário macroeconômico utilizado como base para elaboração do Projeto de Lei.

“Estamos diante de uma previsão de crescimento de cerca de 1,5% do PIB em 2024, menor do que em 2023, na casa dos 2,6%. Ou seja, vamos continuar mantendo o rigor na gestão dos recursos públicos e focar em investimentos que geram benefícios diretos ao cidadão, pensando principalmente em quem mais precisa”, disse Parimoschi.

Despesas
Uma das marcas do governo é a responsabilidade fiscal com a manutenção das despesas limitado aos níveis de arrecadação. A proposta da LOA 2024 também prevê despesas totais na casa dos R$ 4,4 bilhões, mantendo o equilíbrio fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com Pessoal e Encargos ficará em 46,25% do Orçamento total, já o índice de aplicação segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é projetado em 40,34%, abaixo do limite legal de 54%. O mesmo se aplica para a dívida do município, projetada para casa dos 12,76%, sendo 120% do total da Receita Corrente Líquida o limite máximo permitido pela LRF.

E mais
Além de Parimoschi, outros gestores apresentaram os principais projetos que foram executados nos últimos anos, além das entregas previstas para 2024. Na área da Saúde, foram listadas as entregas previstas para 2024, como a revitalização de UBSs e também as inaugurações do Pronto Atendimento (PA) e Clínica da Família da Ponte São João e do Centro de Especialidades Médicas e Diagnósticos e Pronto Atendimento Vila Progresso.

Também foram citadas as grandes obras de mobilidade na cidade que estão previstas para o ano que vem, como o prolongamento da Av. Antônio Frederico Ozanan, o novo Complexo Viário da Região Sul e requalificação no entorno das marginais da Rodovia João Cereser. Na área de Segurança, a entrega do Centro Integrado de Emergência e Segurança (CIES), a colocação de 250 novas câmeras, além de obras nas áreas da Educação, moradia de interesse social, Assistência e Desenvolvimento Social e Mobilidade e Transportes.

Câmara ficou lotada para a apresentação da LOA 2024

Participaram da Audiência os seguintes gestores: Tiago Texera, gestor de Promoção da Saúde; Vasti Ferrari Marques, de Educação; Simone Zanotello, de Administração e Gestão de Pessoas; Maria Brant, Assistência e Desenvolvimento Social; Aloysio Queiroz, Mobilidade e Transporte; Fernando Souza, Negócios Jurídicos e Cidadania; William Paixão, gestor adjunto de Cultura; Luís Claudio Tarallo, Esporte e Lazer; Adilson Rosa, Infraestrutura e Serviços Públicos; José Galvão Braga Campos, superintendente da Fumas; e demais servidores da Prefeitura de Jundiaí, além de munícipes.

A apresentação e o projeto da LOA podem ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura de Jundiaí. A audiência completa está disponível no Youtube da Câmara Municipal.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2023/11/09/lei-orcamentaria-anual-e-apresentada-em-audiencia-publica-na-camara/