Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é apresentada em audiência pública

Publicada em 28/03/2024 às 09:59

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), promoveu, na noite desta quarta-feira (27), a primeira audiência pública para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2025. A apresentação, aberta ao público, foi realizada nos estúdios da TVTEC, no Complexo Argos, e também transmitida pela página da Prefeitura de Jundiaí no Youtube.

A audiência foi conduzida pelo gestor adjunto de Finanças, Jones Martins, e pelo diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo. A LDO estima o Orçamento Municipal em R$ 4,25 bilhões, seguindo o planejamento e a responsabilidade fiscal característica da gestão. As projeções remetem a uma pequena regressão em relação ao ano de 2024 (R$ 4,39 bilhões), devido a frustração de receitas já identificada no 1° bimestre deste ano, principalmente no ICMS e FUNDEB, derivados da queda na atividade econômica do País.

Gestor-adjunto de Finanças, Jones Martins, e gestora-adjunta de Saúde, Dayane Martins, participam da audiência pública

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte da receita municipal em 2025 com participação estimada de 24% do montante. Esse e outros recursos serão usados para a execução dos projetos prioritários programados pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

A LDO 2025 prevê as despesas totais também em R$4,25 bilhões, justificado pelo equilíbrio fiscal. As despesas com pessoal e encargos ficam na casa de 42,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que demonstra o equilíbrio, já que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal seria de 54%. A dívida do município tem previsão de 25,93% da RCL, também muito menor que o permitido, que seria no máximo 120%. Em 2025, estão programadas 173 ações prioritárias com metas bem definidas nos diversos Programas de Governo, especialmente nas áreas mais demandadas pela população, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, dentre outras.

“A administração tem como um dos principais focos a realização dos investimentos nos projetos prioritários com base no aumento da qualidade do serviço público, mas com responsabilidade fiscal. Sempre estamos pautados na eficiência do planejamento, gestão e governança para manter Jundiaí na rota do desenvolvimento. Estão programados diversos investimentos na saúde, educação, geração de emprego e renda, esporte, cultura, desenvolvimento social, meio ambiente e no Programa Cidade das Crianças”, explica Jones Martins.

Na audiência, os gestores e diretores das demais Unidades de Gestão da Prefeituras também explicaram os projetos realizados nos últimos anos e o foco dos próximos investimentos em cada uma das áreas de atuação. Os munícipes também tiveram espaço para fazer perguntas aos gestores.

A audiência pública pode ser conferida por este link: https://www.youtube.com/live/DWI_R2zTo0A?feature=share.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos TVTEC

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2024/03/28/lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2025-e-apresentada-em-audiencia-publica/