Governo apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara Municipal

Publicada em 17/05/2024 às 11:54

Nesta quinta-feira (16), a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2025. A estimativa é que o Orçamento para o próximo ano seja de R$ 4,25 bilhões, seguindo o planejamento e a responsabilidade fiscal característica da gestão. O conteúdo havia sido apresentado à população em março, em audiência promovida pela Prefeitura, nos estúdios da Fundação TVTEC.

A apresentação foi feita pelo Gestor de Governo e Finanças, Jones Martins, e pelo diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo. Foram apresentados, em linhas gerais, o cenário macroeconômico do país e os impactos na arrecadação e despesas municipais. Além disso, foram passados os principais indicadores da cidade e ressaltada a sustentabilidade fiscal de Jundiaí, que permite a manutenção dos investimentos estruturantes e prioritários, programados pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

Para 2025, a principal fonte da receita segue sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 24% do total. Vale ressaltar que o ICMS, juntamente do FUNDEB, responsável pelo financiamento de parte da Educação e calculado com base no ICMS, são os principais responsáveis pela frustração de receitas e regressão no orçamento comparado a 2024.

Jones Martins e Luiz Fernando Boscolo fizeram a apresentação dos dados em audiência no Legislativo

“Apesar dos inúmeros desafios de 2024, estão previstos investimentos que irão potencializar a prestação do serviço para a nossa população. Jundiaí tem uma administração pautada no planejamento e na responsabilidade fiscal e é isso que dá a base para mantermos a cidade na rota do desenvolvimento. As prioridades são saúde, educação, geração de emprego e renda, cultura, desenvolvimento social e tudo o que engloba o programa Cidade das Crianças”, ressalta Jones, que reforça, ainda, a importância da participação popular no momento de construir o Orçamento Municipal.

Despesas
As despesas com pessoal e encargos ficam na casa de 42,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que demonstra o equilíbrio, já que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal seria de 54%. A dívida do município tem previsão de 25,93% da Receita corrente liquida, também muito menor que o permitido – máximo 120%. Em 2025, estão programadas 173 ações prioritárias com metas bem definidas nos diversos Programas de Governo, especialmente nas áreas mais demandadas pela população.

Ao final da audiência, os Gestores Tiago Texera (Promoção de Saúde) e Vastí Ferrari Marques (Educação), ressaltaram algumas das principais entregas realizadas na gestão e a programação de novos serviços nos próximos meses e anos.

Os dados apresentados estão disponíveis no Portal da Transparência. Já a gravação da audiência está disponibilizada nos canais oficiais da Câmara.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2024/05/17/governo-apresenta-lei-de-diretrizes-orcamentarias-na-camara-municipal/