Governo e Finanças apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano

Publicada em 29/05/2024 às 13:26

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) realizou, nesta quarta-feira (29), audiência pública na Câmara Municipal para detalhar o comportamento fiscal do primeiro quadrimestre de 2024. A apresentação foi feita pelo Gestor Jones Martins e pelo Diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo. A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Receita Corrente do quadrimestre foi de R$ 1,2 bilhão. O montante é 14,6% maior do que o resultado apresentado no mesmo período de 2023. Vale ressaltar que o acumulado dos últimos 12 meses foi de R$ 3,9 bilhões. Mesmo com frustração, a principal fonte de receita segue sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outros tributos como IPTU, ISS e IPVA completam a receita e garantem o equilíbrio fiscal e a manutenção de prestação de serviços à população.

“O desenvolvimento de um Município depende da qualidade dos serviços públicos oferecidos e do equilíbrio fiscal, que garante mais possibilidades de realizarmos investimentos estruturantes. O que foi apresentado hoje é que Jundiaí, mesmo com frustração de receitas, tem organização e planejamento para seguir no rumo da evolução”, comenta Jones.

Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal

As despesas também registraram aumento de 18% no comparativo do período de 2023 e 2024, fruto dos investimentos voltados à população – em especial em Saúde e Educação, com R$ 301 milhões e R$ 242 milhões, respectivamente.

Já os gastos com pessoal, para manutenção dos servidores públicos, no período acumulado de 12 meses, ficaram na casa de R$ 1,22 bilhão e atingiram 40% da RCL – Receita Corrente Líquida. O resultado se dá pelos salários, aumento de servidores – como na Guarda Municipal, por exemplo -, 13º salário, férias e demais benefícios. A dívida consolidada apresentou redução de 10,8% e representa 14% da RCL. O valor está bem abaixo do teto permitido pela LRF (120%).

O Diretor de Contabilidade, Márcio César Santiago, também acompanhou a audiência. A apresentação completa pode ser conferida no Portal da Transparência da Prefeitura.

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação

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