DEBEA reforça ações de fiscalização, educação e combate aos maus-tratos em Jundiaí

Publicada em 12/07/2025 às 16:00

O Departamento de Bem-Estar Animal (DEBEA), da Prefeitura de Jundiaí, realiza vistorias em residências, comércios e outras áreas da cidade para apurar possíveis casos de maus-tratos a animais. O trabalho é baseado na avaliação do bem-estar dos animais e tem como foco principal a orientação dos responsáveis sobre cuidados adequados, garantindo saúde, conforto, comportamento e nutrição, pilares fundamentais para uma tutela responsável.

As vistorias são motivadas por denúncias. Durante a apuração, os agentes fiscais avaliam a condição do animal com base nas chamadas “cinco liberdades” (livre de fome e sede, livre de desconforto, livre de dor, ferimentos e doenças, livre para expressar o comportamento natural e livre de medo e angústia) e aplicam medidas conforme o caso. O foco inicial é educativo, com orientações e prazos para regularização. Quando necessário, o DEBEA aciona outros órgãos e pode aplicar sanções administrativas, como notificações e multas.

Foco na orientação
O diretor do DEBEA, Rafael Mozeli, afirma que o trabalho do departamento nas vistorias é, antes de tudo, educativo. “A maioria dos casos pode ser resolvida com orientação e acompanhamento, sem que seja necessário partir para sanções. Mas, quando encontramos situações mais graves ou de reincidência, aplicamos as medidas previstas, como autuações e multas”.

Rafael ainda destaca: É importante que a população denuncie sempre que houver suspeita de maus-tratos e, se possível, forneça informações detalhadas para que a apuração seja mais eficiente. Nosso compromisso é com o bem-estar dos animais e com a construção de uma cidade cada vez mais consciente e responsável nesse cuidado”.

O recolhimento do animal é adotado quando há risco iminente de morte e não existe um responsável legal para assumir os cuidados. Também pode ocorrer quando o atual tutor aceita doar o animal. Essa decisão é sempre técnica, feita por um médico-veterinário do Departamento.

Medidas administrativas
Além das vistorias, o trabalho dos fiscais inclui a formalização de autos de infração, envio de notificações, abertura de processos administrativos, acompanhamento de prazos e, quando necessário, encaminhamentos para a dívida ativa.

Como denunciar
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, como o telefone 156 ou o aplicativo “Prefeitura de Jundiaí”. Embora seja possível denunciar de forma anônima, o DEBEA orienta que os denunciantes forneçam seus dados de contato, que são mantidos em sigilo, para facilitar a apuração dos fatos e permitir um atendimento mais eficaz. Detalhar a situação também é essencial para a triagem e o planejamento da vistoria.

Em situações urgentes, especialmente quando há provas concretas ou risco imediato à vida do animal, o órgão recomenda que o cidadão registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

Com atuação tanto corretiva quanto preventiva, o DEBEA reforça que a participação da população é essencial para a construção de uma cidade mais justa e segura também para os animais.

Assessoria de Imprensa
Foto: Arquivo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2025/07/12/debea-reforca-acoes-de-fiscalizacao-educacao-e-combate-aos-maus-tratos-em-jundiai/