Prefeitura de Jundiaí

Jundiaí incentiva destinação do Imposto de Renda a projetos sociais, sem custo adicional ao contribuinte

Muitos contribuintes ainda não sabem, mas é possível destinar parte do Imposto de Renda para apoiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos no próprio município, sem pagar nada a mais por isso.

A destinação é feita diretamente na declaração, por quem opta pelo modelo completo. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido para cada fundo (Criança e Adolescente e Idoso), enquanto pessoas jurídicas podem contribuir com até 1%. O prazo para envio da declaração é 29 de maio, e a doação pode ser realizada no próprio sistema da Receita Federal.

Essa ação não implica em custos adicionais para o contribuinte. Os valores destinados são abatidos do imposto devido: se houver imposto a pagar, o valor é reduzido; se houver restituição, o montante é somado ao valor a receber.

Os recursos destinados permanecem em Jundiaí e são aplicados diretamente em projetos sociais que beneficiam a população local. Os fundos são vinculados a conselhos municipais, ligados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Embora os valores fiquem nos cofres públicos, a aplicação é definida de forma transparente pelos conselhos, em plenárias deliberativas, a partir de projetos selecionados por editais.

Com essa iniciativa, é possível ampliar ações voltadas às populações mais vulneráveis, garantindo impacto direto na vida de crianças, adolescentes e idosos. Ao destinar parte do imposto, o contribuinte ajuda a fortalecer as políticas públicas e a promover mais qualidade de vida na cidade.

Como fazer a destinação

Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte deve acessar a aba “Doações diretamente na declaração”, escolher o fundo municipal desejado e indicar o valor dentro do limite permitido. O próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente quanto pode ser destinado. Após a escolha, é gerado um DARF para pagamento, e o valor já é considerado no cálculo final do imposto — reduzindo o valor a pagar ou aumentando a restituição.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Arquivo PMJ

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