Procon Jundiaí orienta aposentados e pensionistas sobre novas regras de contratação de empréstimos consignados

Publicada em 30/05/2026 às 11:50

Para tentar reduzir a quantidade de golpes e descontos indevidos nos vencimentos de aposentados e pensionistas, o Governo Federal anunciou recentemente algumas regras relacionadas aos empréstimos consignados (cujo desconto dos valores das parcelas ocorre automaticamente). Entre as novas medidas de segurança, está a validação da operação por biometria facial (no aplicativo de celular ou no site “Meu INSS”) ou na conta “Gov.br”. A Lei 15.327/2026 também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.

Procon Jundiaí está à disposição dos consumidores que precisam fazer reclamações ou tirar dúvidas

O Procon Jundiaí orienta as pessoas para que fiquem atentas no momento de solicitar este tipo de empréstimo descontado diretamente no benefício. Segundo o diretor do órgão, Marcelo Canale, a primeira dica é que, antes de finalizar o empréstimo via reconhecimento facial, a pessoa exija da instituição financeira o contrato com todos os detalhes da operação, como o número do documento, o valor de cada parcela, a taxa de juros, a quantidade de prestações e a data em que elas serão descontadas do vencimento. “Essas informações devem ser iguais ao que foi aceito pelo consumidor, que tem até cinco dias para confirmar o empréstimo via biometria facial. Se a biometria não for feita nesse prazo, a operação será cancelada. Caso haja alguma divergência de dados e a operação já tiver sido confirmada, ficará mais difícil solicitar a devolução de qualquer valor”, disse.

Marcelo também orienta as pessoas para que leiam atentamente o contrato e, se possível, peçam a um parente ou amigo para que as ajude na análise dos dados antes de fechar o empréstimo. “O beneficiário deve ter a certeza que aquela operação é realmente necessária. Não deve contrair empréstimos por impulso e é aconselhável que faça um planejamento de suas finanças, numa planilha de computador ou em um caderno, para que possa saber quais os valores de sua receita e de suas despesas”.

Caso o indivíduo receba uma ligação com oferta de empréstimo ou mensagens via aplicativo ou e-mail ele deve redobrar a atenção. A nova regra do Governo proíbe a contratação por telefone ou mensagens.

Seguro é opcional

Um banco ou operadora de crédito pode disponibilizar ao cliente um empréstimo consignado com seguro, que é cobrado à parte. É mais um item a ser observado no contrato por parte do contratante, de acordo com o diretor do Procon Jundiaí. “O seguro é mais um produto ofertado pela instituição, mas é opcional. Se o indivíduo não o quiser, o valor não poderá ser cobrado”, revelou Marcelo. “É grande a quantidade de reclamações que recebemos de homens e mulheres que se sentem prejudicadas após contratarem empréstimos. O Procon Jundiaí está à disposição para orientar os munícipes, que podem agendar visita presencial para fazer denúncias ou consultar o site do órgão”, completou Canale.

O Procon Jundiaí fica na Rua Barão de Jundiaí, 153, no Centro.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/05/30/procon-jundiai-orienta-aposentados-e-pensionistas-sobre-novas-regras-de-contratacao-de-emprestimos-consignados/