Prefeitura de Jundiaí

Encontro intermunicipal debate lei federal sobre enquadramento dos profissionais da Educação Infantil

Jundiaí recebeu, na manhã da quinta-feira (6), um encontro intermunicipal para discutir a Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui os professores de educação infantil como profissionais do magistério e define professores da educação infantil. A reunião foi realizada de forma híbrida, com participação presencial e on-line.

Participaram o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, secretários municipais, a prefeita de Cabreúva, Noemi Bernardes, e representantes dos municípios de Santana do Parnaíba, Franco da Rocha e Cabreúva, Jarinu e Itatiba.

Na ocasião, os participantes agradeceram a iniciativa e compartilharam o andamento das ações e o cenário enfrentado em cada município. Como encaminhamento da reunião, foi proposto a criação de um grupo de trabalho intermunicipal, reunindo as cidades participantes para compartilhar estudos, alinhar interpretações jurídicas e construir soluções conjuntas. A proposta também prevê a realização de novos encontros e a ampliação do convite para que outros municípios integrem as discussões.

Desde a promulgação da legislação pelo Governo Federal, em janeiro deste ano, a Prefeitura de Jundiaí realiza uma análise técnica e jurídica criteriosa sobre os impactos da nova norma, considerando aspectos constitucionais, fiscais e a realidade da organização do quadro de servidores do município. O objetivo é garantir segurança jurídica, responsabilidade fiscal e decisões alinhadas à legislação vigente.

O encontro desta quinta-feira dá continuidade às tratativas realizadas com as educadoras na última terça-feira (4), quando foi definido o cronograma de trabalho do grupo criado para aprofundar os estudos.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafo PMJ

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