Prefeitura de Jundiaí e CRECI autuam corretores por comercialização ilegal de lotes na Serra do Japi

Publicada em 13/08/2026 às 10:51

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e da Divisão de Fiscalização Fundiária, realizou na última sexta-feira (7) uma nova operação em conjunto com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SP) para combater o parcelamento irregular do solo. A ação teve como alvo ofertas clandestinas localizadas no loteamento Parque Morangaba, na região da Serra do Japi, área de grande relevância ambiental para o município.

As equipes identificaram anúncios de terrenos publicados em plataformas imobiliárias, como OLX, Viva Real e ZAP Imóveis, além de placas instaladas diretamente no local por imobiliárias. Os corretores responsáveis pelas ofertas foram localizados, autuados pelo CRECI-SP e notificados pelo Município a interromper imediatamente a divulgação e a comercialização das áreas, além de apresentar a documentação dos imóveis. A fiscalização prossegue para identificar os responsáveis pelas áreas e apurar a tentativa de parcelamento clandestino.

A ação integra o trabalho permanente da Prefeitura para impedir que novos loteamentos irregulares avancem no município. A estratégia é atuar de forma preventiva, identificando as irregularidades ainda na fase de divulgação e comercialização, antes que o problema cresça, novas construções sejam implantadas e moradores sejam prejudicados financeiramente.

Fiscalização permanente para evitar novos loteamentos irregulares

Entre janeiro e julho deste ano, as equipes da Secretaria Municipal de Habitação realizaram aproximadamente 200 vistorias presenciais para averiguar denúncias, realizar fiscalizações de rotina e monitorar áreas consideradas vulneráveis. No mesmo período, foram emitidas 105 autuações, notificações e embargos administrativos.

Em 2026, também foram identificadas cinco novas tentativas de parcelamento clandestino em diferentes regiões da cidade. Segundo a Secretaria de Habitação, o trabalho de monitoramento e resposta rápida tem contribuído para conter essas ocorrências ainda no início, evitando a formação de grandes núcleos irregulares e reduzindo o risco de prejuízos para potenciais compradores.

A fiscalização combina diferentes ferramentas para acompanhar o território e identificar possíveis irregularidades. Além das vistorias presenciais e da análise de denúncias dos moradores, as equipes utilizam geoprocessamento e imagens de satélite atualizadas diariamente, monitoram redes sociais, sites de anúncios e grupos comunitários e realizam operações conjuntas com a Guarda Municipal e parceiros como o CRECI-SP.

As áreas periféricas, zonas rurais, vetores de expansão urbana e regiões próximas a áreas de preservação ambiental recebem atenção especial em razão dos riscos urbanísticos e ambientais. Entre os locais que já demandaram ações estão Champirra, Engordadouro e Jundiaí Mirim, além das proximidades da Serra do Japi.

Atuação conjunta amplia fiscalização

A parceria com o CRECI-SP permite uma resposta mais rápida quando são identificados anúncios de terrenos irregulares. A equipe municipal verifica a situação do imóvel e oferece o respaldo técnico necessário para a atuação do conselho junto aos profissionais do setor.

Enquanto a fiscalização municipal adota as medidas administrativas cabíveis, como notificações, multas e embargos, o Município também pode encaminhar denúncias à Polícia Civil e ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes relacionados ao parcelamento clandestino do solo.

Para os próximos meses, estão previstas a intensificação das rondas e vistorias conjuntas com o CRECI-SP, a ampliação da instalação de placas informativas de alerta em áreas vulneráveis e a demolição e remoção de estruturas clandestinas erguidas em áreas embargadas.

Prefeitura orienta população antes da compra

Além de fiscalizar, a Prefeitura também atua na orientação da população para evitar que moradores sejam vítimas de negociações irregulares. Antes de comprar um terreno, a recomendação é verificar junto à Secretaria Municipal de Habitação se o loteamento possui aprovação e licenças e solicitar a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

O reconhecimento de firma de um contrato em Cartório de Notas, por si só, não comprova a regularidade do terreno. Também é preciso ficar atento a ofertas de terrenos com promessa de regularização futura, venda de frações ideais ou parcelamento de áreas rurais em pequenas chácaras, situações que podem esconder tentativas de comercialização irregular.

A compra de um lote clandestino pode resultar na impossibilidade de obter a escritura individualizada, dificuldade para conseguir licenças para construir, falta de acesso regular à infraestrutura e, principalmente, perda dos valores investidos.

Em caso de dúvida ou suspeita de parcelamento irregular, o cidadão pode procurar a Divisão de Fiscalização Fundiária, na Secretaria Municipal de Habitação, no Paço Municipal, 5º andar – Ala Norte, ou entrar em contato pela Central 156, por telefone ou pelo aplicativo Jundiaí.

Assessoria de Imprensa
Fotos: SMHAB

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/08/13/prefeitura-de-jundiai-e-creci-autuam-corretores-por-comercializacao-ilegal-de-lotes-na-serra-do-japi/

Baixe as fotos desta notícia na resolução original