Nota de Esclarecimento: Projeto de Lei da Serra do Japi
Publicada em 14/11/2026 às 15:42A Prefeitura de Jundiaí esclarece que não procede a informação de que houve descumprimento de acordo ou tentativa de aprovar um texto incompleto referente ao Projeto de Lei de proteção da Serra do Japi.
A inclusão da proposta na Ordem do Dia decorreu exclusivamente de um desencontro de informações sobre a tramitação interna do texto, já devidamente identificado pela gestão. Em nenhum momento houve intenção de votar a matéria sem as atualizações construídas em conjunto com a sociedade.
Vale reforçar que a proposta do Executivo foi a única submetida formalmente à análise dos conselhos municipais, recebendo contribuições oficiais do CONDEMA, do CGSJ e do CMPT, além de ter passado por audiência e escuta pública aberta à população.
A equipe técnica da Prefeitura está consolidando o grande volume de sugestões enviadas pelos conselhos e pelos moradores na nova minuta e encaminhará o texto atualizado ao Legislativo para a formalização das emendas necessárias, garantindo que o projeto seja votado com total segurança jurídica e fiel ao compromisso assumido com a preservação da Serra.
Assessoria de Imprensa
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