Prefeitura de Jundiaí

Audiência Pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), e a DAE realizam no dia 7 de novembro, a partir das 9h, audiência pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

De acordo com a lei federal de 2007, cada prefeitura tem até o dia 31 de dezembro deste ano para elaborar o seu PMSB, cujo objetivo é consolidar os instrumentos de planejamento e gestão ao saneamento, de modo a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência de seus suprimentos, proporcionando melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais. “O Plano de Saneamento é um documento que interfere diretamente na vida das pessoas. Daí a importância da participação da população na audiência pública”, reforça o gestor. O PMSB foi desenvolvido para um horizonte de 20 anos e deve ser revisto e atualizado pelo menos a cada quatro anos.

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As diretrizes definidas no PMSB se referem à manutenção, ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gerenciamento de resíduos sólidos e manejo de projetos pluviais.

A elaboração do documento foi realizada a partir da atualização e consolidação de estudos técnicos e compatibilização das propostas apresentadas pela Prefeitura de Jundiaí , como o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (elaborado pelo Consórcio Nova Época), Plano Municipal de Gestão Integrada de Drenagem (elaborada pela empresa Hidrostudio Engenharia) e Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto (Elaborado pela empresa COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos).

Assessoria de Imprensa