Prefeitura de Jundiaí

Conselho do Esporte discute alteração da Lei Orgânica na Câmara

Em reunião ordinária do Conselho Municipal do Esporte e Lazer de Jundiaí, realizada na terça-feira (6), no auditório da Escola Superior de Educação Física (ESEF), foram discutidas iniciativas direcionadas à área, entre elas sugestões de alteração da Lei Orgânica do Município. O resultado do encontro foi a organização de uma reunião extraordinária, para a próxima semana, para construção de parecer sobre o tema.

O vereador Faouaz Taha, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na Câmara de Jundiaí, foi convidado a participar da reunião para que debater as necessidades de tratativas legais para a atualização da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, no que tange à área de esporte e lazer.

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“As propostas de melhoria estão sendo construídas em conjunto. A  Lei Orgânica, com relação ao esporte, está desatualizada, por exemplo, na idade preconizada para a oferta de esporte e lazer. Atualmente o limite é de 14 anos e o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito ao esporte e o lazer até os 17 anos”, comenta o gestor da Unidade de Gestão de Esporte e Lazer (UGEL), Luiz Trientini.

Segundo o coordenador Executivo de Esporte e Lazer, Felipe Cunha, a forma democrática com que o assunto vem sendo tratado e construído é destaque. “Por conta da reunião de hoje, que contou com a participação da sociedade civil organizada, representada pelo conselho, o Legislativo e o Executivo, mostra a relevância do tema, visto que o esporte é um direito social básico estabelecido em nossa Lei Orgânica e importante por toda vida”, argumenta.

O resultado do encontro foi a organização de uma reunião extraordinária dos conselheiros, que será será realizada no dia 14, às 14h30, no auditório da Esef, de forma aberta ao público. “A partir do que foi debatido, será construída de forma uma legislação moderna e objetiva em relação ao esporte”, detalha o presidente do conselho. Olival Cardoso do Lago.

Assessoria de Imprensa