Prefeitura de Jundiaí

Dia do Consumidor: Procon prioriza atendimentos digitais e faz mutirão online para renegociação de dívidas

O Procon Jundiaí tem priorizado atendimentos on-line no período de pandemia da Covid-19 e, a partir desta segunda-feira (15), quando é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, dá início ao “Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas”. A ação segue até o dia 31 e é realizada em parceria com a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), através da plataforma www.consumidor.gov.br.

À frente dos trabalhos do Procon Jundiaí, o gestor da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania, Fernando de Souza, destaca que o consumidor tem utilizado cada vez mais os meios digitais, como a plataforma consumidor.gov. “No ano de 2019 tivemos um crescimento de 39% nos registros em nosso município e em 2020 chegamos ao crescimento de 57%”, explica Fernando. Em janeiro deste ano, foram 473 reclamações feitas na plataforma e em fevereiro, 507. “Os números mostram que as ferramentas digitais melhoraram e facilitaram o acesso do consumidor, para assim fazer valer os seus direitos.”

O mutirão tem como objetivo restabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo, longe de qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, após ser acionada pelo Procon Jundiaí, a ProconsBrasil programou com a Febraban a adesão das instituições financeiras, buscando viabilizar boas condições ao pagamento, ajuste de parcelas, redução dos juros e multas.

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma consumidor.gov. Ali, ele receberá um login e senha e fará o relato do seu problema, informando que quer participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de dez dias para apresentar uma proposta ou resposta ao consumidor. Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno da empresa e se a resposta foi satisfatória.

Outros atendimentos
Devido à pandemia, o atendimento físico no Procon Jundiaí está suspenso. As consultas e reclamações dos consumidores estão sendo recebidas pelo e-mail cip.eletronica@jundiai.sp.gov.br. Nele, devem ser encaminhados os seguintes documentos (digitalizados e legíveis): comprovante de endereço em nome do consumidor, documento pessoal e os documentos para a comprovação de suas alegações (ordem de serviço, nota fiscal, entre outros).

O e-mail também está disponível para dúvidas, orientações e solicitação de agendamento para o atendimento presencial, excepcionalmente para os casos que não forem resolvidos de maneira on-line, além de recebimento de denúncias de abusividade de preços e aglomerações.

O Procon Jundiaí realiza o atendimento presencial para os casos urgentes relacionados ao setor da saúde, como a negativa de atendimento ou procedimento por parte das empresas de planos de saúde.

Audiências on-line
Desde outubro de 2020 foram implementadas as audiências de conciliação por videoconferência no Procon Jundiaí. Ainda em fase experimental, as novas tecnologias têm funcionado de forma positiva para os consumidores. Para a realização da audiência é necessário a indicação pelo consumidor de que possui recursos tecnológicos (computador com webcam ou smartphone e acesso à internet) e habilidade para operá-los, bem como os meios de contato (telefone, WhatsApp e e-mail) para intimação da data da audiência e envio do respectivo link de acesso à sala virtual ou realização de chamada.

Assim, agendada a audiência, as partes são informadas da data e horário da sua realização e receberão o link de acesso à sala virtual, além das informações sobre a chamada e instruções necessárias.

Assessoria de Imprensa

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