Prefeitura de Jundiaí

Regularização de calçadas é tema de palestra para profissionais da Construção Civil

Na última quarta-feira (12), foi realizada uma palestra na Associação dos Engenheiros de Jundiaí (AEJ) com o tema: “Calçadas: o que precisamos saber para obter o habite-se”, ministrada pelo Chefe da Fiscalização de Obras Particulares, Ali Qbar, com a participação do Diretor do Departamento de Obras e Instalações, Fábio Aurélio Teixeira Lusvarghi. A palestra foi direcionada a engenheiros, arquitetos, técnicos, estudantes e contribuintes, e contou com interessados de forma presencial e também através de plataformas de internet.

“A forma com que o tema foi tratado e o conteúdo disponibilizado superaram as expectativas dos profissionais presentes, que são profissionais do setor de construção civil. Buscamos fazer com que este tipo de trabalho possa contribuir com o desenvolvimento do público técnico envolvido, como também fazer com que os trabalhos administrativos e técnicos da Prefeitura possam ser desonerados e contribuir com fluxos céleres”, disse Wagner Vieira Chachá, Presidente da Associação dos Engenheiros de Jundiaí.

A intenção da parceria proposta entre os técnicos do município e a AEJ foi demonstrar o trabalho que vem sendo feito, além de prestar orientação mais direcionada sobre as legislações que tratam dos passeios públicos na cidade (Lei 3705/91, Lei 6984/2007 e Decreto 21.643/2009), uma vez que muitos dos pedidos de habite-se não tem sido emitidos pelas condições das calçadas.

“Sendo os proprietários responsáveis pela execução e manutenção das calçadas, nem sempre as Leis agradam ou traduzem os anseios individuais, mas proprietários e profissionais precisam entender que o pedestre deve estar em primeiro lugar, e calçadas que atendem às Leis influenciam diretamente na coletividade, trazendo qualidade de vida aos que delas fazem uso”, lembrou o Chefe da Fiscalização.

A Divisão de Fiscalização de Obras fica no 5º Andar – Ala Norte – do Paço Municipal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato também pode ser feito pelos telefones: 4589-8477 / 4589-8478 ou pelo email: dfosip@jundiai.sp.gov.br.

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação

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