Metas fiscais do terceiro quadrimestre são apresentadas em audiência pública

Publicada em 29/02/2024 às 17:31

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) realizou, nesta quinta-feira (29), audiência pública na Câmara Municipal para detalhar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. A apresentação foi feita pelo Gestor Adjunto de Finanças, Jones Martins, e pelo Diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo. A iniciativa cumpre o princípio de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Receita Corrente do quadrimestre foi de R$ 1,02 bilhão e, a acumulada dos 12 meses, foi de R$ 3,17 bilhões. Houve um pequeno aumento na receita total do terceiro quadrimestre de 2022 para 2023 – R$ 1,11 bilhão para R$ 1,13 bilhão. O resultado primário foi de R$ 83 milhões. O valor é menor que os R$ 288 milhões no ano anterior. Isso se deve, principalmente, à frustração de receitas do ICMS e, consequentemente, do Fundeb. A administração garantiu com recursos de superavit de exercícios anteriores e com a boa arrecadação dos outros tributos – como IPTU, ISS e IPVA – o equilíbrio fiscal e o fornecimento dos serviços à população.

Apresentação das metas fiscais cumpre o princípio de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

“Para continuarmos no caminho da eficiência e da inovação, transformando Jundiaí numa cidade mais inteligente todos os dias, devemos cuidar com rigor das contas públicas. Mesmo com a frustração de receitas, conseguimos fechar o ano de forma positiva, garantindo o equilíbrio fiscal, mas sem abdicar dos investimentos nos projetos prioritários que devem ser entregues à população. Dessa forma conseguimos planejar e desenvolver o Município a longo prazo”, ressalta Jones.

As despesas também aumentaram em aproximadamente 6% entre os terceiros quadrimestres de 2022 e 2023. Destaque para os investimentos em Saúde (R$ 325 milhões) e Educação (R$ 298 milhões), duas das prioridades da gestão.

Os gastos de pessoal, relativos à manutenção dos servidores públicos, no período acumulado de 12 meses, ficaram na casa de R$ 1,13 bilhão e atingiram 39,14% da RCL – Receita Corrente Líquida. Além dos salários, são computados o pagamento dos encargos previdenciários, 13º salário, férias e outros benefícios. A dívida consolidada reduziu em 13,8% e representa 15,2% da RCL. O montante está muito abaixo do teto permitido pela LRF (120%), demostrando o baixo nível de endividamento do município.

O Diretor de Contabilidade, Márcio César Santiago, também acompanhou a audiência. A apresentação completa pode ser conferida no Portal da Transparência da Prefeitura. A audiência está no YouTube da Câmara Municipal.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2024/02/29/metas-fiscais-do-terceiro-quadrimestre-sao-apresentadas-em-audiencia-publica/