Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura e MP convocam compradores de área vendida irregularmente do Sítio Zuffi, no Pinheirinho

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) em conjunto com a Promotoria Pública de Meio Ambiente, convoca para reunião de esclarecimentos os compradores de área vendida irregularmente do Sítio Zuffi, no Pinheirinho.

Apesar de medidas tomadas pela fiscalização municipal que evitaram a existência de obras no local, além da instalação de placas de advertência por se tratar de parcelamento irregular, com a investigação dos órgãos verificou-se que as vendas continuaram sendo executadas. Desta forma, o Promotor de Meio Ambiente oficiou a Prefeitura sobre a convocação dos adquirentes de área irregular, bem como os que ajuizaram ação de usucapião para uma reunião presencial, na sede do Ministério Público de São Paulo em Jundiai, na próxima quarta-feira (24), às 14h.

Também foram encontrados nos autos, contratos em que a venda foi executada por pessoa que não detinha a propriedade da área, não existindo nenhum procedimento de aprovação junto aos órgãos públicos e que o local, conforme o Plano Diretor Municipal, figura como área de manancial de bacia que contribui com a principal represa de abastecimento de água do Município, impossibilitando lotes urbanos naquela região.

“No sentido de esclarecer e amparar os possíveis compradores lesados, a Prefeitura e o Ministério Público entenderam a necessidade de ação conjunta entre os órgãos públicos e a sociedade para reduzir a quantidade de pessoas prejudicadas pelo investigado. Visto que muitos estão buscando formas equivocadas de reduzir prejuízos ou de ainda tentar manter o objeto da negociação fraudulenta ou ainda os revender”, afirma Wagner de Paiva, diretor de Assuntos Fundiários do município.

Na reunião, serão discutidas as futuras providências a serem tomadas pelas partes, inclusive no âmbito penal, para fazer cessar a alienação irregular de lotes na região, além da orientação para os passos que deverão ser tomados pelos adquirentes.

O diretor de Assuntos Fundiários alerta também para o caso de o munícipe ter assinado algum contrato de compra e venda em áreas em outros locais, com as mesmas características, ou seja, sem a existência de matricula individualizada do lote ofertado, ele deve entrar em contato com a Prefeitura de Jundiaí, através do telefone (11) 4589-8952, para orientação.

Parcelamento irregular é crime e todos aqueles que concorrem para a prática dos crimes previstos na lei 6766/1979 podem ser por eles denunciados e, posteriormente condenados.

SERVIÇO:
Data: 24 de abril de 2024
Horário: 14h
Local: Ministério Público de São Paulo em Jundiaí (Rua Rangel Pestana, 649 Centro, Jundiaí-SP)
Público-alvo: Compradores de lotes no Pinheirinho (Sítio do Zuffi)

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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