Nota Oficial: Iprejun esclarece sobre projeto de lei de alíquotas
Publicada em 06/09/2024 às 16:24O Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) esclarece que projeto 14418/2024, que altera as alíquotas do plano de amortização do déficit atuarial, aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira (3), não prevê descontos aos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A contribuição é inteiramente custeada pelo Município, órgão empregador. Os planos de amortização são atualizados anualmente, após a avaliação atuarial.
No exercício de 2023, o déficit atuarial aumentou por conta do crescimento da folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, conforme estabelecido pelas leis municipais nº 9.954/2023, nº 9.955/2023 e nº 9.956/2023.
O aumento previsto na compensação previdenciária a pagar, alterações nas hipóteses atuariais, como aumento de remuneração e atualização da tábua de mortalidade, refletindo uma expectativa de vida mais longa da população, são exemplos de fatores que implicam na necessidade de uma reserva maior para cobrir os benefícios futuros.
Antes da aprovação da lei na terça-feira, o município já repassava a alíquota de 19,02% ao Instituo. Com a nova Lei, essa alíquota subirá para 20,81% a partir de 2025, totalmente custeada pelo Município, órgão empregador, sem desconto no salário dos servidores.
Por tratar-se de um plano de longo prazo, o projeto prevê alíquotas até 2065, prazo no qual o déficit deverá estar totalmente amortizado. O plano já existente também contemplava esses percentuais, que foram apenas ajustados, considerando as necessidades apontadas no estudo atuarial atual.
Aos servidores, o IPREJUN presta contas sobre suas avaliações atuariais, que são disponibilizadas na integra no site www.iprejun.sp.gov.br . Os resultados também foram apresentados em audiência pública, realizada na Câmara Municipal em 17/06/2024.
Importante ressaltar que o déficit atuarial é o valor necessário para complementar os recursos do Instituto de Previdência, de forma que seja possível cumprir com todas as obrigações futuras de pagamento de benefícios previdenciários.
Assessoria de Imprensa