Governo e Finanças apresenta metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024
Publicada em 28/02/2025 às 17:59A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) realizou, nesta sexta-feira (28), audiência pública na Câmara Municipal, em atendimento ao art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, para demonstrar o comportamento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. A apresentação foi feita pelo vice-prefeito e Gestor de Governo e Finanças, Ricardo Benassi e pelo Gestor Adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti.
“É importante explanar e detalhar como está a vida financeira do nosso município. Sabemos que as audiências estão previstas na LRF, mas é uma forma da população saber detalhes de onde vai o dinheiro que ela paga dos impostos. O assunto é árido, mas com a explicação dos nossos técnicos, fica mais didático e transparente,” enfatizou o gestor Ricardo Benassi.
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A Receita Corrente Líquida – RCL realizada em 2024 foi de R$ 3,23 bilhão. O montante é 11,00% maior do que o resultado apresentado em 2023. Mesmo com frustração, a principal fonte de receita segue sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outros tributos como IPTU, ISS e IPVA completam a receita e garantem a manutenção de prestação de serviços à população.
No terceiro quadrimestre as despesas registraram aumento de 8,29% no comparativo do período de 2023 e 2024, em especial em Saúde e Educação, com R$ 335,71 milhões e R$ 330,99 milhões, respectivamente.
Já os gastos com pessoal, para manutenção dos servidores públicos, no período acumulado de 12 meses, ficaram na casa de R$ 1,34 bilhão e atingiram 41,5% da RCL – Receita Corrente Líquida. O resultado se dá pelos salários, 13º salário, férias e demais benefícios. A dívida consolidada foi expandida em 34,88%, saindo de R$ 442,00 mi em 2023 para R$ 596,18 mi em 2024, o representa 18,45% da RCL. O valor está abaixo do teto permitido pela LRF, que é de 120,00% da RCL (R$ 3,87 bilhões).
O Diretor de Contabilidade, Márcio César Santiago e o Diretor do Departamento de Orçamento, Fernando Luiz Polo, também acompanharam a audiência. A apresentação completa pode ser conferida no Portal da Transparência da Prefeitura.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ
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