Prefeitura de Jundiaí vai recorrer de decisão do TJ-SP para manter pagamentos do adicional de periculosidade a GMs e agentes de trânsito

Publicada em 03/03/2026 às 14:31

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania (SMJC), vai recorrer da decisão do mérito de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tomada na última quarta-feira (25), que suspendeu o pagamento do adicional de risco de vida aos servidores da Guarda Municipal, agentes de trânsito e de fiscalização de posturas municipais.

A Administração Municipal usará todos os recursos jurídicos disponíveis para defender o pagamento do benefício. Estes servidores prestam serviços públicos essenciais para Jundiaí. A cidade foi referência regional nesta questão e a Prefeitura segue convicta da importância da vitória jurídica e da legalidade destes pagamentos. A gratificação é uma justa recompensa pelos riscos no exercício das atividades desempenhadas pelos agentes.

Assessoria de Imprensa


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/03/03/prefeitura-de-jundiai-vai-recorrer-de-decisao-do-tj-sp-para-manter-pagamentos-do-adicional-de-periculosidade-a-gms-e-agentes-de-transito/