Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura de Jundiaí encaminha projeto à Câmara para garantir proteção da Serra do Japi por prazo indeterminado

A Serra do Japi, um dos maiores patrimônios ambientais de Jundiaí e referência nacional em conservação da Mata Atlântica, poderá contar com proteção por tempo indeterminado. Reforçando o compromisso da gestão com a preservação ambiental e o planejamento sustentável da cidade, o chefe do executivo, Gustavo Martinelli, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que impede, por prazo indeterminado, procedimentos administrativos relacionados a empreendimentos imobiliários e atividades correlatas no Território de Gestão da Serra do Japi, até a revisão definitiva da Lei Complementar nº 417/2004 (que criou o Sistema de Proteção da Serra do Japi). 

A iniciativa amplia uma proteção já existente e fortalece a política de preservação ambiental. Em 2017, o então vereador e presidente da Câmara Municipal, Gustavo Martinelli, foi autor da Lei Complementar n.º 576 , de 18 de maio de 2017, que estabeleceu restrições à expansão imobiliária na região pelo período de dez anos. A legislação, aprovada por unanimidade pelos vereadores, permanece em vigor até 2027. Agora, como prefeito, Martinelli propõe tornar essa proteção permanente. 

O chefe do Executivo reforça que o projeto foi pensado para garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado para Jundiaí, conciliando crescimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida. “A Serra do Japi é um patrimônio ambiental de valor inestimável para Jundiaí e toda a nossa região. Essa área de preservação é essencial para o equilíbrio ecológico e climático, e precisamos garantir sua proteção para as futuras gerações. Isso é planejamento e cuidado com a cidade. Queremos que Jundiaí continue crescendo, gerando oportunidades e se desenvolvendo, mas de forma organizada, sustentável e respeitando aquilo que temos de mais valioso. Proteger a Serra do Japi é pensar no presente e no futuro da nossa cidade”, afirma Martinelli.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado e votado pelos vereadores. A discussão no Legislativo também amplia a transparência e a participação da sociedade no processo de revisão da legislação de proteção da Serra do Japi, permitindo o envolvimento da população e de instâncias de controle social e participação, como o Conselho Municipal de Política Territorial, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e o Conselho Gestor da Serra do Japi. 

“A Serra do Japi desempenha um papel fundamental na manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos e do equilíbrio climático da nossa região. Por isso, é essencial que sua proteção seja tratada como uma política permanente, assegurando que o desenvolvimento da cidade aconteça de forma planejada, responsável e sustentável”, diz o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Marco Antonio Bedin.

Compromisso permanente com a preservação

Além da proposta encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura de Jundiaí tem ampliado ações voltadas à conservação da Serra do Japi por meio da Fundação Serra do Japi, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SMPUMA) e de outras secretarias municipais.

Entre as iniciativas estão a realização de colóquios científicos, a ampliação das visitas monitoradas à Reserva Biológica, o fortalecimento de parcerias com instituições de pesquisa e o avanço das discussões para regulamentação da Estrada-Parque. A administração municipal também ampliou as ações de educação ambiental com o programa “Conhecer para Preservar” e intensificou o trabalho de prevenção e combate a incêndios florestais em parceria com a Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e entidades ambientais.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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