Prefeitura de Jundiaí

Prefeito reúne vereadores e propõe Grupo de Trabalho para discutir planejamento urbano e revisão da legislação

Dando continuidade às ações anunciadas pela Prefeitura para garantir o crescimento ordenado de Jundiaí, o prefeito Gustavo Martinelli reuniu-se nesta segunda-feira (22) com vereadores, secretários municipais, técnicos da administração e representantes da DAE para apresentar os próximos passos relacionados ao decreto que suspendeu temporariamente a aprovação de novos empreendimentos no município.

O prefeito reforçou que a medida não representa uma paralisação do desenvolvimento da cidade, mas sim um período necessário para que a Prefeitura possa revisar legislações, avaliar impactos urbanos e aperfeiçoar mecanismos de planejamento, garantindo que o crescimento de Jundiaí aconteça de forma responsável e sustentável.

Entre os principais temas abordados durante a reunião estiveram:

• Ordenamento territorial: levantamento das demandas do município e início das discussões para a revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento urbano de Jundiaí e estabelece diretrizes para o crescimento sustentável da cidade;
  
• Contrapartidas urbanísticas para loteamentos: revisão da legislação vigente para ampliar a exigência de contrapartidas também aos loteamentos, fortalecendo a relação entre a expansão urbana e os investimentos necessários em infraestrutura e serviços públicos;
  
• Habitação de Interesse Social (HIS): análise e revisão da legislação atual à luz de fundamentos técnicos e das manifestações do Ministério Público, buscando maior segurança jurídica e equilíbrio entre a política habitacional e o planejamento urbano.

Como encaminhamento da reunião, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional, reunindo representantes do Executivo, Legislativo, DAE, secretarias municipais e entidades ligadas ao setor da construção civil e habitação. O objetivo é promover uma discussão ampla e técnica sobre eventuais aperfeiçoamentos na legislação e nas políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano.

“O que estamos propondo é um momento de planejamento. Jundiaí precisa continuar crescendo, gerando empregos e oportunidades, mas esse crescimento deve acontecer com responsabilidade e olhando para o futuro. Este não é um período de paralisação, mas de construção conjunta. Queremos reunir todos os setores envolvidos para discutir soluções, revisar instrumentos legais e garantir que a cidade continue se desenvolvendo com qualidade de vida para a população”, disse Martinelli.

A formalização do Grupo de Trabalho será realizada por meio de decreto municipal, cuja publicação está prevista para ainda esta semana, dando início às atividades e às discussões técnicas propostas. Paralelamente, serão encaminhados convites formais às instituições envolvidas.

Para o presidente da Câmara Municipal, Edicarlos Vieira: “Essa parceria entre o poder Legislativo e executivo e demais setores envolvidos fortalece a construção de soluções responsáveis com o crescimento da cidade. Devemos nos unir com o mesmo objetivo, para que nossos bairros de Jundiaí cresçam com infraestrutura, planejamento e qualidade de vida para todas regiões da cidade”.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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