Prefeitura de Jundiaí

Ação especial para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA acontece dia 5, no Fundo Social

Com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), o Fundo Social de Solidariedade, por meio do Clube de Mães Atípicas, em parceria com o Núcleo de Articulação de Direitos Humanos e a Assessoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência, realiza na próxima quarta-feira (5), das 9h às 20h, uma ação gratuita para emissão do documento. O atendimento será realizado no Fundo Social de Solidariedade, por ordem de chegada.

Para solicitar a CIPTEA, é necessário que o responsável legal, ou a própria pessoa com TEA, caso possua conta, apresente o login e a senha da conta GOV.BR, utilizados para acesso ao sistema. A recomendação é verificar previamente se a senha está ativa para evitar contratempos durante o atendimento.

Também será preciso apresentar o laudo médico com diagnóstico de TEA (CID 6A02 ou F84), contendo carimbo e CRM do médico, além do RG e CPF da pessoa com TEA (ou Certidão de Nascimento acompanhada do CPF), tipo sanguíneo, RG e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado, e-mail e telefone para contato. A fotografia poderá ser feita no momento do atendimento, utilizando o celular.

A carteirinha não é emitida na hora. Após a solicitação, o prazo médio para disponibilização é de dois a três dias úteis. O documento poderá ser utilizado em formato digital e, posteriormente, impresso, se necessário.

Instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), a CIPTEA é um documento oficial e gratuito que facilita a identificação da pessoa com TEA e garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, contribuindo para um acesso mais ágil aos direitos previstos em lei.

Segundo o assessor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Caio Ribeiro, a ação busca apoiar as famílias durante o processo de emissão da carteirinha. “Muitas pessoas encontram dificuldades para realizar a solicitação pela plataforma digital. Com essa iniciativa, oferecemos orientação e suporte para que esse acesso seja mais simples e eficiente.”

O Fundo Social de Solidariedade está localizado na Avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, s/n, Portão 3 do Parque da Uva, no Anhangabaú.

Assessoria de Imprensa
Fotógrafos PMJ