Prefeitura de Jundiaí

Jundiaí amplia receita, reduz dívida líquida e mantém investimentos acima dos mínimos em Saúde e Educação

Impostos e outras receitas que entram nos cofres públicos voltam para a população em serviços como consultas e exames, alimentação escolar, coleta de lixo, manutenção da cidade e transporte público. Fazer essa conta fechar exige equilibrar arrecadação, despesas e compromissos ao longo do ano.

Esse caminho do dinheiro público foi detalhado nesta segunda-feira (28), durante audiência na Câmara Municipal sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026. Conduzida pelo secretário de Finanças, Lucas Lusvarghi, a apresentação mostrou como estão a arrecadação, os gastos, a dívida e os investimentos do Município.

Um dos principais indicadores apresentados foi a Receita Corrente Líquida (RCL), que chegou a R$ 3,658 bilhões considerando os últimos 12 meses, crescimento de 6,9% em relação aos R$ 3,410 bilhões registrados anteriormente. Na prática, a RCL funciona como uma referência da capacidade financeira do Município: reúne grande parte das receitas recorrentes que sustentam o funcionamento da cidade e também serve de base para calcular diversos limites previstos na legislação, como gastos com pessoal e endividamento.

Entre os principais motores da arrecadação municipal estão tributos como ISS e IPTU e recursos provenientes de transferências e repartições de receitas, como ICMS, IPVA, Imposto de Renda e Fundeb. 

No acumulado, a Prefeitura arrecadou R$ 3,062 bilhões e teve R$ 2,590 bilhões em despesas liquidadas – aquelas referentes a bens ou serviços que já foram efetivamente entregues ou prestados. A diferença foi de R$ 472,63 milhões, configurando superávit orçamentário no período.

“Esse acompanhamento nos permite avaliar permanentemente a capacidade financeira do Município e tomar decisões com responsabilidade. Cada recurso administrado pela Prefeitura precisa ser pensado considerando tanto a manutenção e a qualidade dos serviços prestados hoje quanto a sustentabilidade das contas públicas ao longo do tempo”, destaca Lusvarghi.

Para onde vai o dinheiro?

Saúde e Educação estão entre as áreas que mais concentram despesas. Na Saúde, os gastos cresceram 6,1% em relação ao período anterior, com destaque para R$ 350,57 milhões destinados aos convênios com o Hospital de São Vicente de Paulo (HSV) e R$ 77,95 milhões para o Hospital Universitário (HU). Na Educação, que teve alta de 5,9% nas despesas, um dos indicadores refere-se à alimentação escolar, que correspondeu a R$ 18,54 milhões.

A conta também inclui serviços que fazem parte do dia a dia da cidade: foram R$ 50,52 milhões para subsidiar o transporte público, R$ 5,87 milhões para equipes de manutenção, R$ 63,53 milhões para a coleta de lixo e R$ 27,53 milhões para a destinação dos resíduos.

Além dos valores absolutos, a legislação determina percentuais mínimos da arrecadação de impostos que os municípios devem aplicar em áreas essenciais. Na Saúde, o mínimo constitucional é de 15%. Até o segundo quadrimestre, Jundiaí havia aplicado R$ 550,70 milhões, equivalentes a 26,99% da base considerada para o cálculo.

Na Educação, foram aplicados R$ 557,85 milhões, correspondentes a 27,34%, também acima do mínimo constitucional exigido.

A apresentação também detalhou os recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. No período, Jundiaí destinou R$ 220,86 milhões ao fundo e recebeu R$ 188,53 milhões. Em 2026, o Município também conquistou a habilitação para receber recursos adicionais da União pela modalidade VAAR, vinculada ao cumprimento de critérios de gestão e à evolução de indicadores educacionais.

Capacidade financeira

A dívida consolidada do Município caiu 1,86%, de R$ 668,67 milhões para R$ 656,24 milhões. Já a dívida consolidada líquida, que considera também os recursos financeiros disponíveis, passou de R$ 607,77 milhões para em 2025 para R$ 566,64 milhões no segundo quadrimestre de 2026.

O cenário varia ao longo do ano, conforme o comportamento das receitas e despesas, mas indica capacidade do Município para honrar seus compromissos financeiros. “A evolução da dívida líquida é um indicador relevante da sustentabilidade financeira do Município e da nossa capacidade de honrar todas as obrigações”, destaca Lusvarghi.

Transparência para acompanhar cada número

A audiência pública para prestação das metas fiscais atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.

Os dados apresentados, assim como os demais demonstrativos fiscais do Município, ficam disponíveis para consulta pública de qualquer cidadão nos canais oficiais da Prefeitura de Jundiaí.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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