Prefeitura de Jundiaí

Inscrições para Comdema vão até o dia 12 de julho

Atendendo a Lei Orgânica do Município, mais especificamente o artigo 174, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, comunica e convida as entidades civis interessadas a participarem do processo sucessório do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

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As entidades interessadas devem ser de Jundiaí, instituídas legalmente há pelo menos 2 anos e devem pertencer a um dos seguintes segmentos sociais:

representante de sindicatos de trabalhadores;
representante de sindicato patronal;
representante de entidades comunitárias de bairros;
representante de associações (eleitos entre associações diversas, grêmios, diretórios estudantis, entidades religiosas etc.);
representante de organização não governamental (ONGs) ligadas ao meio ambiente, que estejam revestidas de personalidade jurídica;
representante das escolas particulares.

O Comdema é um conselho municipal, com caráter deliberativo, normativo, recursal e consultor, que estabelece, acompanha, controla e avalia a Política Municipal de Meio Ambiente. Além da participação da sociedade civil organizada, fazem parte do conselho representantes do serviço público municipal e estadual. As reuniões são mensais e a duração de cada gestão é de 2 anos.

O período de cadastramento para as entidades civis é de 12 de junho a 12 de julho. Para isso, é preciso preencher uma ficha cadastral e juntamente apresentar os seguintes documentos:

Da entidade

Ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada pelo atual responsável da entidade (obtida no site da PMJ);
Cópia do CNPJ da entidade;
Cópia do Estatuto da entidade;
Cópia da ata que elegeu o atual responsável da entidade e sua diretoria;
Comprovante de endereço da entidade em Jundiaí;

Do representante indicado pela entidade

Cópia do RG;
Comprovante de endereço em Jundiaí;
Os documentos e a ficha de cadastramento devem entregues na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente – 5º andar – Ala sul do Paço Municipal, das 8h às 17h;
Após o dia 29 de julho, a Prefeitura de Jundiaí publicará a relação das entidades aprovadas na fase de cadastramento.