Planejamento avança no licenciamento ambiental

Publicada em 12/11/2013 às 16:17

Em mais um passo rumo à modernização do sistema de licenças ambientais, a Prefeitura de Jundiaí confirmou nesta terça-feira (12) o funcionamento da nova versão online para a “manifestação ambiental municipal”. A medida complementa duas outras ações: a criação neste ano de uma equipe técnica concursada, montada e treinada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para a emissão de laudos ambientais e emissão de certidões ambientais, solicitadas para processos de regularização fundiária, e também a criação do Termo de Compromisso de Adequação Ambiental (TCAA), para firmar compromissos de melhoria das condições dos loteamentos irregulares em fase de aprovação.

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“Como reduzimos os casos em que a intervenção estadual é necessária, também simplificamos o processo para a emissão desse documento para as situações restantes”, explica a secretária municipal Daniela da Camara Sutti.

Com o novo serviço online, o setor de emissões de certidões e autenticidade online passa a contar com 11 alternativas no portal eletrônico da Prefeitura, incluindo também as certidões de contribuinte imobiliário, de contribuinte mobiliário, negativa de débitos de tributos imobiliários, negativa de débitos mobiliários, de nomes anteriores de logradouro, de tributação predial, de uso do solo, de valor venal e também a autenticidade de certidões e autenticidade de alvará de obras.

Ampliação
Desde 2008 esse processo estava sendo feito, mas de forma manual. Para usar o novo sistema, basta acessar este portal e buscar por “Secretarias e Órgãos” para escolher “Planejamento e Meio Ambiente”. Dentro dessa página, do lado esquerdo, está a opção de serviços online. Basta escolher a opção “certidões e autenticidade” e entre as alternativas definir o tópico “manifesto ambiental”.

José Arnaldo de Oliveira


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/11/12/planejamento-avanca-em-inovacoes-no-licenciamento-ambiental/
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