Prefeitura de Jundiaí

Conselho da Pessoa com Deficiência participa de encontro regional

Representantes da sociedade civil do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPPD), entidade que trabalha em conjunto com a Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Prefeitura de Jundiaí, participaram do Encontro Regional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência – Sudeste, realizado em São Paulo.

O encontro teve como objetivos centrais a ampliação e o fortalecimento de conselhos de direitos. Na programação, os participantes presenciaram painéis sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a implementação do Plano Viver Sem Limite na região Sudeste, além de oficinas temáticas que possibilitaram a construção coletiva de estratégias para a ampliação e o fortalecimento de conselhos municipais e estaduais de defesa de direitos das pessoas com deficiências.

Representantes do Conselho com o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O resultado do encontro foi a formulação de uma carta da região sudeste com as propostas necessárias para o fortalecimento dos conselhos e efetividade dos direitos e políticas públicas direcionadas ao segmento das pessoas com deficiência. Foram elaboradas 25 propostas por representantes de conselhos estaduais e municipais do sudeste.

“O poder público está aberto para o diálogo e aberto à sugestão de novas ideias”, afirma Ana Maria Querino, coordenadora do movimento Fraternidade Cristã de Deficientes. Ana Maria, que tem mobilidade reduzida, participou da oficina para formação de conselheiros.

Histórico
A nova composição do CMPPD foi anunciada em março deste ano durante a 10ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. O conselho está em processo de formalização e, desde então, representantes da sociedade civil do conselho estão envolvidos com as ações da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Nós vemos o Conselho como parte do trabalho da coordenadoria para que tragam as demandas, são os representes que dão direção para as nossas ações”, destaca o coordenador Reinaldo Fernandes. Ele também afirma que a coordenadoria reconhece o trabalho dos conselheiros de anos anteriores. “E estamos de portas abertas para recebê-los com suas sugestões.”

No começo do mês foi formada a comissão que vai articular as ações vinculadas ao plano “Viver Sem Limite” – pactuado entre o poder público municipal e o governo federal, no fim de 2013.

O plano propõe que Estados e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, aconteça na vida das pessoas pela articulação de políticas públicas.

Ainda em maio, a coordenadoria realizou a primeira Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA). A comissão é um órgão da Prefeitura de Jundiaí, composto por representantes de diversas secretarias, órgãos municipais e sociedade civil. Tem como objetivo incluir acessibilidade nos transportes, em edificações e em todo cenário urbano. Contado com engenheiros e arquitetos entre os membros, realiza vistorias e análises de projetos, além de coordenar ações que deem acessos a todos os cidadãos.

Kadija Rodrigues
Foto: Divulgação

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