Concluir as obras de urbanização do Jardim São Camilo
Programa de Governo: Moradia Digna
Unidade Responsável: FUMAS
O que foi feito: As obras da interligação viária do Jardim São Camilo foram concluídas, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (anterior Ministério das Cidades), no âmbito do PAC (Programa de Atendimento à Calamidade), que consistia no prolongamento da Rua José Maria Whitaker e a criação de uma nova rua interligando a parte baixa com a parte alta do bairro (da Rua Pedro Ravaiani, no São Camilo, até à Rua Ângelo Rivelli, no Jd. da Fonte), oferecendo mobilidade aos moradores do bairro. Esta obra está integrada no projeto de urbanização do bairro, iniciada com a remoção de 400 famílias para os Residenciais Gênova e Roma, implantadas por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. Com relação à Vila dos Sonhos, foi concluída em 2019 a regularização fundiária, que consiste na obtenção de 24 títulos registrados. A regularização fundiária remanescente da fase 1 está com o projeto em fase de elaboração,dividido em três partes, com aprovação e registro previstos para 2021, com estimativa de atender em torno de 540 famílias. O projeto de Estudo de Risco e Ambiental foi contratado em 2020 e a Demarcação Urbanística segue em andamento, com previsão de registro em 2021. Também está em desenvolvimento o projeto de melhorias na infraestrutura das vielas, com previsão de que seja finalizado em 2020. Também foram desenvolvidos projetos em áreas públicas que resultam em 188 unidades habitacionais no entorno do Jardim São Camilo e que aguardam liberação federal para a continuidade da implementação pelo PMCMV – Faixa 1, conforme garantia em contrato. Ainda há pretensão para a desapropriação de áreas na remoção de famílias residentes em áreas de risco do Jardim São Camilo.