Criar programas que facilitem a aquisição da casa própria, lotes urbanizados e de materiais de construção
Programa de Governo: Moradia Digna
Unidade Responsável: FUMAS
O que foi feito: Nos três primeiros anos da administração foram realizados investimentos: 2017 – R$ 131.771,22, 2018 – R$ 338.884,48 e 2019 – R$ 336.077,02 com o PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CALAMIDADE (PAC) E PROGRAMA DE ATENDIMENTO E AUXÍLIO E PREVENÇÃO (PAAP), iniciativas da FUMAS que tratam da doação de materiais de construção para cadastrados residentes nos núcleos de submoradias, objetivando a melhoria de habitabilidade, prevenção de riscos ou situação de calamidades. Outra iniciativa é o PROGRAMA VIVER AQUI (RESIDENCIAL CAMÉLIA – 36 UNIDADES) – Em 2019, foram entregues 36 unidades do Residencial Camélia, na Vila Padre Renato, empreendimento habitacional de interesse social destinado a atender os inscritos no Programa Viver Aqui. O empreendimento, cuja habilitação dos indicados foi feita pela própria CEF, era destinado a atender as famílias com renda de até 3 salários mínimos. Além disso, no Jardim Tamoio os projetos complementares foram finalizados para 26 lotes e 05 regularizações. Atualmente encontra-se em licitação as obras de infraestrutura no local. O Núcleo Balsan está em processo de regularização fundiária. Em 2019, a respeito do projeto de urbanização e regularização fundiária do Recanto Novo, as obras de Infraestrutura estão em execução, com previsão de término em 2020 (Contrato nº 11/2019, no valor de R$945.468,21). Sobre a definição das famílias beneficiadas, o processo de seleção já foi finalizado (dentre as famílias do auxílio moradia), e as unidades habitacionais serão executadas pelos próprios beneficiados, após a entrega do lote urbanizado, com acompanhamento técnico da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com previsão para 2020. Os Programas PAC e PAAC referentes à doação de materiais de construção, em 2017, foram doados o equivalente a R$125.678,91, em 2018 R$338.884,48 e em 2019 R$336.077,02. Com referência aos projetos de lotes urbanizados do Parque dos Ingás destinados às famílias beneficiárias do auxílio moradia, com recebimento de planta social aprovada e acompanhamento técnico de 11 Lotes, as obras estão em andamento. O projeto de construção de unidades habitacionais para atendimento de beneficiários do auxílio moradia já consta com 06 moradias no Jardim Novo Horizonte que estão finalizadas e 13 moradias no Jardim Novo Horizonte e Jardim Fepasa que estão em fase de contratação. O projeto de regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte foi dividido em 09 fases: Fase 01 (246 famílias) – encontra-se em fase de aprovação, com o projeto de demarcação urbanística no 1º ORI para registro, já as fases de selagem e cadastro sócio econômico estão finalizadas. As Fases 02 e 03 (500 famílias) está sendo finalizada a fase de contratação para o LEPAC, elaboração de projetos, selagem e cadastro sócio econômico. Já nas Fases 04 a 09 (1500 famílias), o Programa Cidade Legal vai promover a regularização fundiária, com o início do LEPAC em breve. Por fim, é importante mencionar a ação no PARQUE DOS INGÁS (11 LOTES URBANIZADOS) que consiste na alienação de 11 lotes vazios remanescentes do Parque dos Ingás para famílias beneficiárias do auxílio-moradia que comprovem condições financeiras para edificar por conta própria a edificação de suas casas, mediante entrega do projeto da Planta Social e acompanhamento técnico da FUMAS (2019/2020).