Definir as prioridades da reurbanização do Jardim Novo Horizonte, em parceria com a comunidade
Programa de Governo: Moradia Digna
Unidade Responsável: FUMAS
O que foi feito: A regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte foi dividida em 9 fases, sendo que das Fases 4 a 9 (aproximadamente 1500 famílias, será realizada em parceria com o Programa Cidade Legal, do governo do Estado de São Paulo. FASE 1 (253 FAMÍLIAS) – Em 2020, será finalizado o processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) do local, com o registro dos imóveis e a viabilização da titulação de seus ocupantes. FASES 2 E 3 (500 FAMÍLIAS) – Também em 2020 será finalizado o LEPAC referente a essas fases, viabilizando o início da demarcação urbanística da área ocupada e a aprovação do projeto urbanístico. FASES 4 A 9 (1500 FAMÍLIAS – EM PARCERIA COM O PROGRAMA CIDADE LEGAL) – Em 2020, pretende-se finalizar o LEPAC dessas fases. O projeto de regularização também incluiu a abertura de 7 ruas interligando a Rua 8 com a Estrada Municipal do Varjão e a construção de 6 unidades habitacionais destinadas à urbanização do bairro. Os projetos de infraestrutura foram finalizados em 2018 com recursos do Ministério das Cidades para a urbanização do Jd. Novo Horizonte, que foram utilizados para a contratação das obras de pavimentação da Rua 8.