Definir planos de intervenção urbana dos seguintes assentamentos precários: Jardim Guanabara, Jardim Santa Gertrudes, Jardim Sorocabana, Vila Nambi, Jardim Tamoio e Parque Centenário
Programa de Governo: Moradia Digna
Unidade Responsável: FUMAS
O que foi feito: Efetuadas regularizações fundiárias no: a) Jardim Guanabara – Diante da existência de adutora de água no Núcleo, foi contratado um laudo técnico de risco a fim de definir as áreas passíveis de regularização e as remoções necessárias, em que o trabalho contratado foi iniciado. Constatou-se que, se respeitadas as recomendações constantes do Laudo, é possível manter algumas famílias no local, removendo parcialmente o núcleo. No momento, está sendo avaliado o custo-benefício do atendimento das recomendações para manter as famílias no local, a fim de deliberar pela regularização parcial ou remoção total das famílias; b) Referente ao projeto de Regularização e Urbanização do Parque Centenário (Jardim Nascente): 104 títulos de regularização fundiária foram finalizados, entregues e já registrados em nome dos ocupantes em fevereiro/2020; c) No Jardim Sorocabana, aguarda-se disponibilidade financeira para a desapropriação. Porém, para melhoria das condições de vida da população ali residente, foi construída uma área de lazer equipada com quadra, campo e brinquedos para os moradores, bem como área específica destinada a estacionamento de veículos; d) No Jardim Santa Gertrudes, referente ao setor 1 (Rua Tacildo Vion, Bananal – beneficiando 26 famílias) e ao setor 2 (Rua Esterina Brena Mojola – beneficiando 3 famílias), em 2020 serão finalizados os projetos de regularização e de infraestrutura para o local, bem como será dado andamento na desapropriação de área particular necessária à regularização fundiária e na demarcatória das áreas ocupadas. A finalização do projeto será em 2021, com a implantação de 6 novas unidades habitacionais, execução das obras de infraestrutura no local, aprovação e registro do projeto de regularização fundiária e a entrega dos títulos aos seus ocupantes. Já no setor 3 (Rua Ricardo César Fávero – beneficiando 59 famílias) e setor 4 (Rua Wagner de Souza – beneficiando 53 famílias), seguem aguardando projeto habitacional para remoção total; e) No Jardim Tamoio (31 unidades), os projetos complementares foram finalizados para 26 lotes e 05 regularizações, com as obras de infraestrutura no Recanto Novo com previsão de finalização em setembro/2020. As famílias do auxílio-moradia já escolheram a localização dos lotes onde edificação suas moradias. No momento, seguem definindo os projetos de suas casas, que serão aprovadas na PMJ antes do início das construções, o que está previsto para acontecer a partir de outubro/2020. Já na Baixada do Paraná (40 unidades), estão sendo contratados os projetos de infraestrutura da área pública. Após a contratação e finalização dos projetos de infraestrutura, que deve ocorrer ainda em 2020, será possível a contratação das obras de infraestrutura para o início de 2021. O projeto atenderá o restante das famílias que residiam naquela região e que ainda permanecem recebendo auxílio-moradia, aguardando atendimento habitacional. Atualmente encontram-se em licitação as obras de infraestrutura no local. Com a seleção das famílias (beneficiárias do auxílio aluguel) às mesmas poderão iniciar a construção das unidades no local. Executada também Regularização Fundiária da Rua Esterina Brena Mojola (03 Famílias). Intervenção na Rua Ricardo César Fávaro e Vagner de Souza – destinados a remoção. Por fim, referente à Regularização Fundiária na f) Vila Nambi foi concluído o levantamento socioeconômico das famílias e contratação do LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) da área, que deve ser finalizado em 2020, viabilizando a continuidade do processo de regularização fundiária no local.