Priorizar moradias para famílias em situação de risco e de baixíssima renda
Programa de Governo: Moradia Digna
Unidade Responsável: FUMAS
O que foi feito: Os bairros/assentamentos, além do Jardim São Camilo, que estão recebendo ações de regularização fundiária e desenvolvimento de projetos para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social são Recanto Boa Vida, Portal da Vitória, Jardim Fepasa – fases 1 e 2, Jardim Nascente / Parque Centenário e Vila dos Sonhos. No Jardim Fepasa, foram realizadas algumas ações, como: regularização fundiária 1ª fase, com 96 famílias na etapa de registro da titulação aos beneficiários, regularização fundiária 2ª fase com 150 famílias aguardando contratação do LEPAC, execução dos muros de contenção (obras preventivas nas áreas de risco) em execução com recursos do MDR, em que as obras tiveram início no primeiro semestre e seguem em andamento, com previsão para serem concluídas até o fim de 2020. Com esta obra, serão beneficiadas 31 famílias. Já o projeto de regularização fundiária do Núcleo Balsan (Jd. Vitória) está sendo desenvolvido em parceria com o Programa Cidade Legal, sendo que o LEPAC já foi realizado pelo mesmo Programa e o projeto de regularização fundiária está aguardando a contratação do estudo técnico ambiental e de risco.