Colocar em prática as políticas indicadas pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra
Programa de Governo: Cidade Acolhedora
Unidade Responsável: Unidade de Gestão da Casa Civil
O que foi feito: Foram realizadas a edição de regulamento (Decreto nº 29.081, de 23/6/2020) acerca da reserva de cargos no serviço público para negros, em consonância com a alteração da Lei nº 5.745/2002 pela Lei nº 9.310/2019, a alteração da Lei de cotas, acervo de Memória coletiva afro. Garantir a efetividade da aplicação da Lei nº 10.693/03-História e Cultura afro-brasileira, através de formações com professores, implementação do Programa Saúde da População Negra, fomentando cultura afro na cidade, sensibilizando organizações ou empresas privadas, públicas e do terceiro setor, estabelecidas em Jundiaí, para a promoção da diversidade étnico-racial de gênero, normatização do uso da Serra do Japi pelas religiões de matriz africana e proposição de alteração da Lei de Cotas e Acervo de Memória Coletiva Afro. Esta iniciativa é mantida com regularidade dentro do calendário oficial da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com atividades do Patrimônio Histórico, consciência negra.