Fortalecer as ações de fiscalização ambiental da Serra do Japi e áreas de mananciais, realizadas em parceria com outros órgãos municipais e estaduais
Programa de Governo: Cidadão Protegido
Unidades Responsáveis: Unidade de Gestão de Segurança Municipal, Fundação Serra do Japi, Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e DAE Jundiaí
O que foi feito: Execução e fortalecimento do programa “De Olho na Serra”, que visa continuamente fiscalizar e combater as diversas ocorrências e irregularidades no território da Serra do Japi através do Grupamento Florestal da GM. Foi instituído o Comitê Intermunicipal de Proteção da Serra do Japi com o objetivo de planejar e implantar políticas públicas entre os 4 municípios que tem área dentro do território de proteção da Serra do Japi, sendo este gerido pela Fundação Serra do Japi e GGIM. Promoção de ações de educação ambiental e monitoria na base ecológica desde 2018 com os alunos da rede municipal de ensino. A execução do Programa Nascentes, em parceria com empresas como a Coca-Cola e proprietários rurais, permitiu ao município receber realizar ações de preservação, recuperação e melhorias nas áreas de nascentes que receberam o reflorestamento nas Áreas de Preservação Permanente (APP). Além disso a DAE realiza análise de processos de pedidos de implantação ou expansão de atividades e empreendimentos na Serra e fiscaliza in loco a qualidade dos recursos hídricos da região. Vale destacar que estas atividades serão incrementadas pela DAE a partir da contratação de fiscais e oficiais de obras e manutenção, previstos no concurso público em curso.
Em 2019 o grupamento da Serra recebeu 2 veículos para reforçar a fiscalização no território, sendo ainda adquiridos mais 2 veículos, com entrega prevista para o 1º semestre de 2020, através do Programa FINISA da Caixa Econômica. É realizado, de modo preventivo fiscalizações ambientais junto aos principais mananciais de abastecimento municipal e, por vezes, em parceria com os demais órgãos municipais. Além disso, como forma de tornar mais robusta esta fiscalização e ganhar agilidade quanto à tomada de decisão frente à problemas ambientais que envolvam os recursos hídricos municipais, está sendo preparada licitação de um sistema on-line de monitoramento qualitativo dos principais mananciais de Jundiaí, através da implantação de 25 estações de sondas multi parâmetros e a transmissão de dados via satélite. Tal monitoramento on-line e em tempo real proporcionará maior agilidade na fiscalização e correção de problemas que envolvam os recursos hídricos do município, garantindo o suprimento hídrico de qualidade e em quantidade à população.