Monitoramento PPA

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Conceito

Introduzido pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 1º), o Plano Plurianual é a peça de planejamento com validade de quatro anos, aprovada no primeiro ano de mandato do Prefeito e válido para os quatro anos seguintes. O PPA, como é conhecido, reúne um conjunto de programas e ações governamentais organizados a partir das competências e atribuições de cada área de governo.

O planejamento das políticas públicas do município de Jundiaí tem o Plano Plurianual (PPA) como um de seus principais instrumentos, com a função de aprimorar a ação governamental, juntamente com outras ferramentas importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.

É por meio dele que se definem os rumos pretendidos. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

Estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública é tarefa que combina aspectos políticos e técnicos. Nesse sentido, ainda que as diretrizes sejam fixadas pelos atores políticos, é indispensável que os compromissos a serem formalizados na Lei do PPA observem critérios e procedimentos legais e técnicos, de forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.

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Conheça o PPA

A gestão pública em Jundiaí sempre foi pautada pela organização financeira e sua capacidade em fazer do planejamento estratégico um instrumento de coordenação de políticas públicas e suas entregas para a sociedade: uma visão de futuro bem definida. O equilíbrio das contas, a transparência das ações e a responsabilidade fiscal sempre foram tratados com a seriedade necessária a qualquer governo.

Com conceitos modernos e bem definidos, a metodologia empregada na construção do Plano Plurianual retomou os princípios que norteiam o bom planejamento municipal, com foco na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos jundiaienses, no monitoramento intensivo das ações propostas e no reequilíbrio das contas públicas.

Elaborado sobre bases sólidas, o Plano Plurianual do Município de Jundiaí é sustentado por três pilares norteadores:

1. Estabelecimento de um novo modelo de gestão, alicerçado em inovadores métodos de trabalho e estruturado sob um moderno conceito de Plataformas de Serviços, um olhar para a multissetorialidade das políticas públicas;

2. Observância das diretrizes estabelecidas tanto no Plano de Governo proposto pelo Prefeito como no Plano Diretor, nos Planos Setoriais e nas demandas apresentadas pela sociedade ao longo do processo participativo de elaboração do PPA;

3. Reequilíbrio da situação financeira e orçamentária do município, fator decisivo e limitante no alcance dos anseios da sociedade e, portanto, a exigir um árduo desafio na determinação das escolhas e das priorizações.

Partindo dessas premissas, o que o PPA se propõe a fazer é construir, para o período de quatro anos – sem perder, entretanto, uma visão de longo prazo – fortes relações intersetoriais nos diversos órgãos da administração, uma visão sistêmica sobre o planejamento, a fim de incrementar a eficiência da sua atuação.

Chamado de “Cadeia de Resultados” o modelo metodológico adotado, representado pelo diagrama abaixo, sintetiza os principais conceitos do Plano Plurianual

Gráfico com a cadeia de resultados do PPA

A camada externa do diagrama apresenta os macrodesafios da gestão: são as dimensões de transformação da cidade, que carregam em seu contexto os objetivos estratégicos que balizam todo o planejamento. É a partir dessa visão que são estruturados os planos de ação para cada área. As Dimensões Transformadoras e seus Objetivos Estratégicos foram concebidos tendo como principal raiz o Plano de Governo proposto pelo Prefeito durante o processo eleitoral. São os compromissos com o desenvolvimento e a transformação desejada pela sociedade.

Em sua segunda camada – o nível tático do processo de planejamento – o diagrama mostra as Plataformas de Serviços: um arranjo moderno da estrutura organizacional da administração municipal e que formam o mecanismo necessário para garantir a integração, ou seja, a intersetorialidade entre as áreas prestadoras dos serviços à população como educação, saúde, cultura entre outras. São atrelados às Plataformas de Serviços os Programas de Governo, formando a terceira camada do diagrama.

Os Programas (temáticos ou de apoio à gestão), em sua essência, são os instrumentos de organização para o enfrentamento dos problemas da cidade. Estruturados em temas de grande relevância para a sociedade, apresentam objetivos claros e coerentes com as demandas da cidade. Sua concepção parte, também, das propostas trazidas pelo Plano de Governo, mas, especialmente, das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor e das demandas trazidas pela sociedade durante o processo de elaboração do PPA.

Por fim, nas camadas internas do diagrama, estão as Ações (atividades, projetos ou operações especiais) que se articulam em conjuntos e são atreladas diretamente aos Programas no intuito de atingir seus objetivos. Este é o nível mais operacional da estrutura, em que as Unidades de Gestão são as responsáveis diretas pela execução das ações. É nesse ponto, muito importante, que o plano estratégico se conecta com o plano orçamentário, que definirá a alocação dos recursos da forma mais eficiente para o alcance dos resultados propostos

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Contato

Em caso de dúvidas sobre o Plano Plurianual, entre em contato com a
Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) / Unidade Central de Planejamento e Governança (UCPG).

Diretor: Fernando Luís Polo

Equipe Técnica: Diego Oliveira, Tiago Gonçalves e José Roberto Nicolai

Contato pelo email ucpg@jundiai.sp.gov.br

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