Plano Plurianual (PPA)
Introduzido pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 1º), o Plano Plurianual é a peça de planejamento com validade de quatro anos, aprovada no primeiro ano de mandato do Prefeito e válido para os quatro anos seguintes. O PPA, como é conhecido, reúne um conjunto de programas e ações governamentais organizados a partir das competências e atribuições de cada Unidade de Gestão/Secretaria.
O plano é organizado em programas e ações que serão executadas pelo Governo Municipal para alcançar seus objetivos e metas nos quatro anos de sua validade. O PPA deve ser periodicamente monitorado e avaliado, podendo ser revisado para se manter atual às necessidades da população e à realidade da cidade.
PPA 2026/2029
PPA 2026-2029 – Lei 10.423/2025
Audiência Pública PPA 2026-2029 – Legislativo – Vídeo
PPA 2026-2029 – Projeto de Lei
Ata da Audiência Pública para Discussão do Plano Plurianual 2026-2029
Relatório Consolidado da Consulta Pública_PPA 2026-2029 e LOA 2026
Decreto Nº 35.186, de 25 de junho de 2025
Portaria Nº 194, de 04 de julho de 2025
Audiência Pública PPA 2026-2029 – Edital Nº 04, de 11 de julho de 2025
Audiência Pública PPA 2026-2029 – Executivo – Apresentação