PROCESSOS QUE PODEM SER ABERTOS PELO SEI:
- Certidão de USO de SOLO RURAL ou sem IPTU
- INFRAESTRUTURA – Implantação de Interferência A.P.
- INFRAESTRUTURA – Op. de Transp. e Mov. de Cargas
- INFRAESTRUTURA – Remoção de Interferência em Áreas Públicas
- Publicidade – Cancelamento de publicidade
- Publicidade – Licenciamento de publicidade impressa
- Publicidade – Licenciamento de publicidade instalada
- Publicidade – Licenciamento de publicidade temporária e especial
- Publicidade – Prorrogação de prazo de notificação
- Publicidade – Recurso de multa
- Recurso de Infração do Transporte Coletivo
- Solicitação de Autorização de Eventos na Serra do Japi