Decreto orienta para inscrições em creches integral

Publicada em 26/03/2013 às 18:14

Com o objetivo de melhorar o atendimento à criança de 4 meses até 3 anos de idade, foram publicadas na Imprensa Oficial desta terça-feira (26) as novas orientações para inscrição e atendimento em creches municipais e instituições conveniadas de Educação Infantil de período integral.

Consulte o decreto completo na página 4 da Imprensa Oficial
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Objetivo da Educação é melhorar o atendimento às crianças

Entre as novas regras, o decreto 24.302 estabelece que as famílias residentes em Jundiaí interessadas nas vagas podem efetuar as inscrições trimestralmente, entre os dias 15 e 30 dos meses de abril, julho e outubro, das 8h30 às 16h. A partir de 2014, o mês de janeiro também será incluído.

O atendimento será realizado, de segunda à sexta-feira, na Secretaria de Educação, no Núcleo Administrativo de Creches, na avenida Dr. Cavalcanti, 396, na Vila Arens.

No ato da inscrição será necessário entregar cópias de documentos tanto de identificação da criança e dos pais ou responsáveis, quanto de documentos que comprovem moradia e renda. Os interessados também deverão assinar a documentação de inscrição, confirmando serem verdadeiras todas as informações prestadas.

De acordo com o decreto, para fins de planejamento e organização do atendimento das crianças serão observados critérios como:

renda total da família;
condições de moradia;
contexto familiar;
ausência dos pais ou responsáveis legais e demais adultos da família, por necessidade de atividade remunerada;
idade da criança e a data em que foi realizada a inscrição.

Análise
Uma comissão, formada por assistente social, médico pediatra da Secretaria de Saúde e representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar, fará a análise dos documentos e dos casos. Posteriormente, será publicada a lista de inscrições na Imprensa Oficial.

Por Roberta de Sá
Foto: Dorival pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/03/26/decreto-orienta-para-inscricoes-em-creches-integral/