Prefeitura orienta escritórios sobre recolhimento do ISS

Publicada em 17/01/2014 às 14:20

Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Jundiaí e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Jundiaí e Região (CONT), foi realizada na manhã desta sexta-feira (17), no auditório da empresa Gebram, uma palestra sobre recolhimento do ISS face às variações de alíquotas. A palestra, ministrada pelo diretor do Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria de Finanças, José Carlos da Costa Amaro, foi voltada a escritórios contábeis.

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O diretor José Carlos: “Informações sobre ISS”

Uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu entendimentos diferenciados para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços, considerando o tipo de enquadramento das empresas. De maneira geral, elas defendem a forma de tributação fixa do ISS, mas as prefeituras de todo o País têm feito a cobrança com base no cálculo do faturamento da empresa.

Palestra reuniu contabilistas da cidade

“A intenção é esclarecer as dúvidas e mostrar os argumentos que levaram as prefeituras a adotar o novo procedimento”, explica Leonardo Mazzola, presidente da CONT, que representa as cerca de 300 em presas de contabilidade existentes em nossa cidade. E o convite para o diretor da Secretaria de Finanças foi providencial para dirimir todas as dúvidas.

Para o diretor da Secretaria de Finanças, os procedimentos adotados por Jundiaí se adequam à nova postura determinada pelo STF. “A palestra é uma forma da administração municipal contribuir com os escritórios contábeis e auxiliar com todas as orientações necessárias”, comenta José Carlos Amaro.

Por Alcir de Oliveira
Fotos: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2014/01/17/prefeitura-orienta-escritorios-sobre-recolhimento-do-iss/