Prefeitura de Jundiaí

Fiscalização do Comércio e GM apreendem quase 15 mil mídias

Uma operação realizada pela Divisão de Fiscalização do Comércio, da Secretaria de Finanças, resultou na apreensão de 14.817 mídias, entre CDs e DVDs, comercializados irregularmente. O trabalho aconteceu nesse fim de semana, em locais como avenida 14 de Dezembro, Almerinda Chaves, Jardim Novo Horizonte e avenida dos Imigrantes. O apoio foi da Guarda Municipal.

Operações são realizadas em diversos locais

De acordo com a equipe de fiscalização, esta foi a maior apreensão dos últimos meses. Todo o material será completamente inutilizado em outra ação conjunta – desta vez entre a Secretaria de Finanças e Secretaria de Serviços Públicos, por meio do Geresol (Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos). Atualmente, todo material apreendido encontra-se em um depósito – em caixas lacradas e com acesso restrito – à espera da inutilização.

De acordo com a chefe da Fiscalização do Comércio, Mônica Maria da Silva, essas apreensões ocorrem durante as operações de rotina da secretaria, que envolvem não apenas as mídias vendidas irregularmente, mas todas as atividades comerciais sujeitas à legislação que rege o setor.

“Comércio, indústria e prestação de serviços estão sujeitos à ação da Fiscalização, pois há leis e normas que disciplinam essas atividades”, explica a chefe. Segundo ela, todas as práticas cadastradas na Secretaria de Finanças passam por fiscalização anual, para verificar se elas se mantêm dentro das exigências.

Essa fiscalização é realizada de forma rotineira pela Fiscalização do Comércio em locais públicos como os terminais de ônibus, entorno de feiras-livres, praças e outros espaços.

Apoio
Por conta do inconformismo de quem tem as mercadorias apreendidas, as operações contam sempre com o apoio da Guarda Municipal de Jundiaí, que atua para garantir a integridade física dos fiscais. “Não há nada que possa ser feito a não ser a apreensão”, esclarece a chefe da Fiscalização.

Para o comandante da Guarda Municipal, José Roberto Ferraz, nessas operações, os autores são tratados administrativamente, ou seja, dentro do que prevê a legislação do comércio ambulante. “No âmbito criminal, não existe a representação por parte dos autores (deste tipo de produto) comunicando crime de direito autoral. Isso torna difícil qualquer tipo de encaminhamento por parte da polícia”, aponta Ferraz.

O comandante da GM pede a colaboração da população para que adquira apenas produtos legalizados.

Alcir de Oliveira
Foto: Cleber de Almeida

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