Comissão de Avaliação da Serra do Japi inicia trabalhos
Publicada em 29/07/2014 às 18:59Um novo trabalho de análise de métodos de desapropriação das áreas particulares que ainda existem na Reserva Biológica Municipal (Rebio) Serra do Japi foi iniciado nesta terça-feira (29) com uma reunião da comissão criada para a avaliação desse procedimento, exigido por lei. O grupo reúne servidores experientes das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, Obras e Casa Civil.
“Essa comissão surgiu depois de uma contestação recebida há pouco tempo sobre uma área desapropriada em 2010. Temos quase a metade da área da reserva biológica em propriedade pública e queremos avançar nessa regularidade, e o prefeito Pedro Bigardi escolheu o reforço técnico como o melhor meio para isso”, comentou o diretor de Meio Ambiente, Flávio Gramolelli Júnior, que coordena o grupo.
A Rebio Serra do Japi é uma unidade de proteção integral que tem a área total de 20 milhões de m² na parte mais alta dessas montanhas. Em Jundiaí, fica quase metade dos 350 milhões de metros quadrados que a Serra do Japi ocupa, somando Cabreúva e pequenos trechos de Cajamar e Pirapora, em boa parte tomados pelo Conselho Estadual do Patrimônio (Condephaat) em 1983.
Nos primeiros debates do grupo técnico foram apontadas providências iniciais, como a sistematização de valores venais da Prefeitura de Jundiaí e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e mais a busca de outros peritos de instituições da Justiça para casos como incêndios ou desmatamentos ilegais. Também foi destacada a diferença entre áreas averbadas de mata atlântica (na Rebio é de 50%) e áreas externas à reserva, como ocorrido com a antiga Cachoeira de Morangaba.
Para Gramolelli, o avanço da regularização de áreas públicas em toda a Rebio Serra do Japi é uma exigência que pode ter custos amenizados com parcerias da futura Fundação Serra do Japi, em fase de análise na administração municipal. “Trata-se de um hotspot da mata atlântica, um dos mais importantes do Estado de São Paulo”, destacou.
José Arnaldo de Oliveira
Foto: PMJ
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