Prefeitura vai à justiça para garantir funcionamento de creches
Publicada em 23/07/2014 às 19:33A Prefeitura de Jundiaí protocolou, nesta quarta-feira (23), às 17h36, na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, ação para garantia do mínimo necessário de Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) trabalhando nas creches do município. A categoria deflagrou greve nesta quarta-feira (23), exigindo 34% de reajuste salarial.
Atualmente são 751 ADIs, divididas em 30 unidades do município. A ação solicita que 2/3 voltem ao posto de trabalho. Para essa quinta-feira (24), está confirmado o funcionamento de 13 das 30 creches municipais. Os pais já foram informados da normalidade. Com relação à paralisação desta quarta-feira, 479 servidoras aderiram – segundo levantamento feito pela Secretaria de Educação. Além disso, atualmente, há 39 profissionais afastadas por motivos de licença e doença.
Prefeito Pedro Bigardi: “População não pode ser prejudicada”
O prefeito Pedro Bigardi, que recebeu a imprensa para esclarecer a situação, destacou que esse é um serviço essencial à população, que não pode ser paralisado. O chefe do Executivo lembrou que a categoria teve, em 2012, redução de jornada de trabalho de 8h para 6h, sem redução salarial. “Além disso, foram contratadas quase 200 novas profissionais para a função”.
Também foi criado convênio para que elas possam cursar o ensino superior. “A Secretaria de Educação arca com dois terços do valor da mensalidade e todas têm direito garantido para frequentar as aulas.” Houve ainda implantação de formação permanente, em serviço, para todas as agentes e a promulgação de decreto que regulamenta que 3 horas de trabalho na semana serão exclusivamente dedicadas à formação em serviço.
O prefeito destacou também que neste ano já houve discussão de aumento salarial dos servidores públicos e um acordo já foi firmado com o sindicato. “Todos os servidores municipais tiveram 8% de reajuste neste ano. Estamos trabalhando pela valorização dos funcionários, independentemente da categoria. No entanto, entendemos que esse tipo de discussão, ocorrida após as negociações, está fora de contexto e causa grandes prejuízos à população”.
Ele comentou ainda que entende que havia defasagem em diversas categorias e que a administração municipal tem trabalhado para melhorar isso. Exemplos de valorização do servidor nesta gestão ocorreram para agentes de trânsito, com aumento de 30%; técnicos de enfermagem, com reajuste de 42,40%; além de professores municipalizados, que tiveram uma gratificação incrementada ao salário.
Falta injustificada
É importante lembrar que a falta injustificada possui diversos reflexos nos direitos do servidor. Entre eles: desconto dos dias não trabalhados; no caso de cinco faltas injustificadas, o servidor perde férias-prêmio; perda do valor correspondente ao auxílio transporte nos dias não trabalhados; perda do direito de gozo de falta abonada; o dia de falta é descontado para a contagem de aposentadoria e sexta-parte.
Luana Dias
Foto: Paulo Grégio
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